Governo libera R$ 1,5 bi em emendas para melhorar relação com o Congresso

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já liberou R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares até a semana de fevereiro, o maior valor já pago nesse período desde 2016. A medida ocorre em ano eleitoral e é vista como uma tentativa direta do Planalto de melhorar a relação com o Congresso Nacional, que vem sofrendo atritos desde, principalmente, o segundo semestre do ano passado.

De acordo com um levantamento da Folha de S.Paulo com dados do painel Siga Brasil divulgados nesta terça (10), o valor mais que dobrou no mesmo período do ano anterior, que foi de R$ 634,5 milhões, já corrigido pela inflação. Até então, o recorde havia sido registrado em 2021, com cerca de R$ 770 milhões liberados no início do ano.

Os dados da Consultoria de Orçamentos do Senado consideram pagamentos feitos entre 1º de janeiro e 6 de fevereiro. Todos os valores quitados são de emendas apresentadas em anos anteriores e inscritas como restos a pagar.

Integrantes do governo ouvidos pela reportagem admitiram que a liberação acelerada busca reduzir o desgaste com deputados e senadores em ano eleitoral, que reclamaram da baixa execução das emendas em 2025. A situação começou a mudar após o Planalto prometer pagar quase integralmente as restrições do ano passado, das quais cerca de 97% foram empenhadas.

A LDO determina que, em ano eleitoral, 65% das emendas individuais e da bancada sejam pagas até o final de junho, pressionando o Executivo para antecipar os repasses. A inclusão dessa regra ocorreu contra a vontade do governo, mas foi mantida para evitar uma nova crise política com o Congresso.

“Nós concordamos em ter esse dispositivo de pagamento das emendas impositivas que sejam de transferência de fundo a fundo até junho”, disse a ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, em janeiro.

Desde 2015, o Congresso ampliou o controle sobre o Orçamento tornando obrigatórias as emendas individuais e de bancada estadual. Esse avanço ficou ainda mais evidente a partir de 2020, quando o volume empenhado saltou de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,6 bilhões, impulsionado pelas emendas do relator, depois de consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O crescimento das emendas aumentou também o volume de restos a pagar, que já ultrapassou os R$ 35,4 bilhões previstos no Orçamento de 2026. Até agora, o Planalto ainda não lançou a liberação dos recursos de 2026 e concentrou esforços em quitars dívidas antigas.

Do total pago, cerca de R$ 1 bilhão refere-se às emendas de 2025, R$ 180 milhões são de 2024 e R$ 103 milhões de 2023. As emendas já consomem cerca de 22% do orçamento discricionário federal, reduzindo a margem do governo para investimentos próprios.