O governo federal abriu R$ 1,05 bilhão em créditos suplementares e especiais para a Lei Orçamentária de 2023, em favor de estatais e ministérios, além do Ministério Público da União (MPU) e das Justiças Federal e do Trabalho. O reforço foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (27).
Créditos suplementares são aqueles destinados a reforçar a dotação orçamentária, que se tornou insuficiente durante a execução do Orçamento. Já os créditos especiais são para atender a despesas para as quais não há dotação orçamentária específica.
As Justiças Federal e do Trabalho e o Ministério Público da União foram contemplados com R$ 5.087.628. O Ministério da Justiça e Segurança Pública recebeu crédito suplementar de R$ 10.950.000. A pasta recebeu ainda crédito especial no valor de R$ 3.143.559. Já os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima receberam juntos o montante de R$ 65.037.000 em créditos suplementares.
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O governo aprovou também crédito suplementar de R$ 405.538.500 para o Ministério do Turismo e para Operações Oficiais de Crédito. A Presidência da República e os Ministérios da Educação, da Saúde e das Comunicações receberam crédito especial no valor de R$ 387.140.000.
Além disso, o governo autorizou que o estado de São Paulo contrate US$ 164.237.344 (R$ 793.266.371) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o financiamento do projeto São Paulo Mais Digital.
Estatais
O governo também distribuiu R$ 398.100.272 entre o Banco da Amazônia S.A., a Petrobras, as Indústrias Nucleares do Brasil S.A., a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, a Companhia Docas do Ceará, a Companhia Docas do Pará e a Companhia Docas do Rio Grande do Norte.
A Autoridade Portuária de Santos S.A., a Companhia Docas do Rio de Janeiro e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária também receberam crédito especial de R$ 70.917.827.