O ministro dos Transportes, Renan Filho usou suas redes sociais no início da noite de segunda-feira (30) para confirmar que o governo Lula (PT) firmou um “entendimento histórico com a Vale SA”. O ministro se referiu a uma resolução consensual que revisa os valores de renovações antecipadas de ferrovias no valor de R$ 17 bilhões. “De imediato, teremos R$ 4 bilhões de transporte”, escreveu o ministro.
A previsão do governo é de aporte de mais de R$ 17 bilhões na infraestrutura logística na revisão de valores dos contratos de Concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC), ligando o interior do Pará e do Maranhão ao Porto São Luís, e da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), passando pelos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Estes contratos foram firmados no final de 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) com prorrogação antecipada das concessões até 2057. A gestão de Lula, no entanto, veio cobrando as outorgas que, segundo a União, não foram pagas na repactuação.
Estes recursos não foram incluídos na atualização feita por Bolsonaro e Lula e pediram R$ 25,7 bilhões nas outorgas não pagas pela Vale. Estes contratos com a entrega venceriam em três anos, em 2027, mas tiveram uma renovação antecipada por mais três décadas contadas já a partir de em 2020.
Segundo o Ministério dos Transportes, essa repactuação alcança R$ 11,3 bilhões, definido como o valor máximo acordado entre o governo e a Vale. Esse teto será utilizado como referência nas negociações conduzidas pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) no Tribunal de Contas da União (TCU).
A pasta justificou que a Vale acatou uma resolução consensual, mediante protocolo de interesse firmado na segunda-feira (30). “Essa repactuação demonstra a solidez da parceria da atual gestão federal e do setor privado, que é crucial na ampliação dos investimentos em nossa logística”, destacou Renan Filho.
O repasse imediato à União de R$ 4 bilhões foi definido no título de Ajuste Regulatório Preliminar, além de outros R$ 7 bilhões, resultante da soma do Ajuste Regulatório Preliminar, do Replanejamento de Investimentos, da alteração do Projeto Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) e do Valor de Otimização (Valor Global), mais acréscimos à outorga, descrevem o Ministério.
Os R$ 4 bilhões indicados pelo ministro poderão ser usados para cobrir diferenças entre valores estimados e apurados dos ativos das ferrovias. A transportadora pode, por exemplo, quitar subsídios com a União, como indenizações e multas com estes recursos.
“O processo ainda estipula o investimento adicional de R$ 6 bilhões que serão destinados ao trecho do Espírito Santo entre as cidades de Cariacica e Anchieta da EF-118 conhecida como anel ferroviário do Sudeste”, descreve o Ministério dos Transportes.