O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu as notificações do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL) pelos crimes de dano qualificado e exclusão de patrimônio tombado, acusando-o de ser um dos responsáveis pelos atos de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes. As conclusões finais foram apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (12).
No âmbito do julgamento do núcleo 1, ele já foi condenado a 16 anos de prisão por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. A Câmara, porém, decidiu suspender as acusações relacionadas a 8 de janeiro, uma vez que Ramagem já estava no exercício do mandato. Após a perda de mandato, porém, o STF recebeu uma nova ação penal para avaliar os crimes remanescentes.
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Ramagem golpe é acusado de usar uma estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para formar “milícias digitais” e, com isso, criar um “cenário de instabilidade institucional” que levasse à suposta tentativa de e às invasões aos prédios dos três poderes. A defesa, porém, aponta que o ex-diretor-geral da Abin acabaria de ser eleito como deputado federal, o que tornaria ilógica a intenção de atentar contra o Congresso Nacional. Além disso, os advogados alegaram que não há qualquer manifestação de Ramagem no sentido de estimular “a rebeldia dos candidatos que deixaram de ver seu candidato majoritário eleito”, em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para Gonet, é indiferente que Ramagem tenha deixado a Abin em março de 2022, antes das eleições. “A sua contribuição já teve surtido o efeito prático necessário, sendo posteriormente reforçado por outros membros da organização criminosa que, imbuídos do mesmo propósito, apoiaram a insuflar a revolta popular”, argumenta.
O procurador-geral da República ainda cita o jurista espanhol Jesús-María Silva Sánchez para defender que, nos casos de organização criminosa, os membros devem responder por todos os crimes cometidos, mesmo que as condições tenham mudado.
Agora, a defesa também deverá apresentar suas alegações finais, para que a ação possa ser submetida ao plenário da Primeira Turma. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
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