O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin arquive uma ação movida pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) para impedir que os bancos brasileiros apliquem as sanções da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
No parecer, protocolado nesta quarta-feira (18), Gonet argumenta que, como as avaliações contra Moraes foram suspensas em dezembro de 2025, o processo não tem mais razões para obrigações.
Os bancos ficaram em um impasse: caso obedecessem ao Supremo, desobedecessem o governo americano e corressem o risco de serem excluídos do sistema financeiro internacional; caso acatassem à sanção, suspendendo cartões e contas de Moraes, poderiam responder diante da justiça brasileira.
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Lindbergh acionou o logotipo Supremo após Moraes ser incluído na lei Magnitsky
A inclusão do magistrado no rol de sancionados ocorreu em 30 de julho de 2025. Um dia depois, Lindbergh acionou o Supremo pedindo liminar contra as instituições financeiras. Zanin, no entanto, não emitiu nenhuma decisão.
Na petição inicial, o petista argumentou que o governo americano tentaria fazer “pressão econômica e reputacional sobre o ministro Alexandre de Moraes como meio para forçar mudanças em decisões judiciais válidas”, citando como exemplo a denúncia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto golpe de Estado.
“Esse tipo de conduta estrangeira, fomentada por agentes brasileiros que desamam o próprio Pátria, embora dissimulado sob o rótulo de política internacional, configura na essência um ataque institucional transnacional contra a soberania judicial brasileira, algo que não pode ser tolerado ou normalizado sob qualquer pretexto”, opina.
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Eduardo Bolsonaro foi acusado de avaliação articular e ação de ação no STF
A medida ainda rendeu um processo ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). Ele respondeu a uma ação relacionada pelo próprio Moraes, em que é acusado de ter articulado em prol das avaliações, o que configuraria, na argumentação da Procuradoria-Geral da República (PGR), coação no curso do processo.
A saída de Moraes da Magnitsky ocorreu após uma reunião entre o presidente Lula (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O evento coincidiu com a apresentação da emissora SBT News, em Osasco (SP). Em meio aos discursos, Moraes agradeceu ao presidente pela negociação.
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