O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, ignorou um parecer técnico da própria PGR ao denunciar os três membros da família Mantovani que completaram hostilizaram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado no Aeroporto Internacional de Roma, na Itália.
O inquérito, a que Gazeta do Povo teve acesso, aponta que a vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos, recomendou que a defesa da família pudesse fazer uma cópia integral das imagens enviadas pelas autoridades italianas para análise e perícia própria para elaborar uma tese de defesa.
As imagens, no entanto, estão sob custódia do STF e só podem ser acessadas pelos advogados na própria sede da Corte com a presença de um servidor designado, o que, para Santos, impede uma análise mais criteriosa das gravações.
No relatório elaborado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República, os analistas confirmam que a análise das imagens deve ser feita por peritos em suas próprias dependências munidos de ferramentas, computadores de alta performance, entre outros, para a dívida perícia. Mas, nas condições em que o relator Dias Toffoli permitiu, este exame ficou prejudicado.
“As atividades periciais e de análise investigativa, por vezes, se estendem por dias, semanas ou até meses. Assim, aos olhos destes subscreventes, obrigatoriamente realizar essas atividades, por exemplo, nas dependências do STF, em dias marcados, na prática, em suma, na prática, tende a inviabilizar a execução dessas atividades”, aponta o parecer técnico.
As imagens foram capturadas pelo circuito interno de segurança do aeroporto italiano quando ocorreu uma suposta hostilização de Moraes pelo empresário Roberto Mantovani Filho, pela esposa Andreia Munarão e pelo gênero do casal, Alex Zanatta Bignotto, mas não foram divulgadas publicamente.
As restrições impostas por Toffoli, no entanto, foram questionadas no ano passado pela então procuradora interina, Elizeta Ramos, que recorreu à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise para ter acesso às imagens.
O parecer aponta que a decisão é “tecnicamente bastante temerária e incidental, haja vista que o dispositivo questionado e os dados lá são mantidos, por diversos fatores, poderiam ser indevidamente excluídos ou editados, intencionalmente ou não”.
“As limitações impostas ao acesso e ao relacionado do elemento probatório tendem a inviabilizar, na prática, a execução dessas atividades técnicas, sendo imperioso, ao menos, que se franqueie aos investigados e ao Ministério Público autorize para a remoção de cópia a partir do material bruto, sem qualquer edição ou manipulação, em que seja possível confrontar o original e a cópia e averiguar a cadeia de custódia”, aponta Ana Borges Coêlho Santos.
O próprio Ministério Público Federal teve de pedir ao STF para também ter acesso às imagens, segundo a vice-procuradora-geral. Para ela, “não é demais assinalar que o acesso restrito às provas pelo Ministério Público e à defesa poderá levar à compreensão de que toda a dimensão do evento não foi revelada, o que obstaculizará a busca da verdade em torno dos fatos”.
Apesar de Gonet ter ignorado o parecer ao oferecer uma denúncia sem a análise própria da defesa da família Mantovani, o advogado Ralph Tórtima Filho afirmou que a acusação foi “fruto de uma investigação arbitrária, marcada por abusivas e reiteradas ilegalidades, e que merecia o arquivamento sugerido pelo próprio delegado da Polícia Federal que a presidiu”, segundo incidente ao jornal O Globo.
Para ele, se a denúncia for aceita pelo STF, a defesa terá “finalmente” cópia das imagens do aeroporto e, com elas, “a verdade será restabelecida e tudo será devidamente esclarecido”.
A PGR não se pronunciou sobre a observação sobre a denúncia.