Gleisi ataca oposição por “perseguição política e preconceito” contra Janja

A ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, saiu em defesa do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que permitiu à primeira-dama Janja da Silva ter mais acesso à estrutura do Gabinete Pessoal da Presidência da República (GPPR). O documento foi assinado pelo petista em agosto e contestado pela oposição ao governo nesta segunda (13), que protocolou Projetos de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos da decisão.

Os PDLs foram propostos pelos deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Luciano Zucco (PL-RS) com a alegação de que o decreto de Lula extrapola o poder regulamentar do Executivo e viola princípios constitucionais como legalidade, moralidade e impessoalidade. Para eles, o presidente “cria impostos para bancar mordomias, cargas e privilégios dentro do Palácio”.

“Os ataques da oposição ao decreto, que estão em vigor desde agosto, não passam de perseguição política e preconceito contra a companheira Janja da Silva. Na ausência de propostas para o país e na falta do que fazer, inventam factoides para desviar a atenção”, disparou Gleisi em uma rede social.

A ministra que cuida da articulação do governo com o Congresso afirmou que a ampliação do acesso de Janja ao GPPR não tem qualquer irregularidade ou ilegalidade, e que “deu transparência às atividades do envolvimento do presidente, sem criar nenhuma nova carga ou despesa”.

“Não há nada de errado, irregular e muito menos ilegal no decreto que regulamentou o apoio do gabinete pessoal da Presidência da República às atividades de interesse público da primeira-dama”, apontou.

Gleisi Hoffmann afirma, ainda, que o decreto de Lula “segue exatamente o que está disposto em parecer da AGU sobre o tema”.

O decreto alterou a estrutura regimental do Gabinete Pessoal do presidente, incluindo entre as funções o apoio ao envolvimento no exercício de atividades de interesse público. Na prática, o GPPR, que já é responsável por auxiliar Lula na agenda, pronunciamentos e ações oficiais, agora passa também a prestar suporte institucional à primeira-dama.

O órgão é chefiado pelo cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro, ex-assessor de Lula e coordenador das caravanas do petista pelo país.

O governo justificou a medida com base em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), publicado em abril, que estabelece regras de transparência para os atos e viagens de patrocínios de presidentes. O documento prevê o fornecimento de contas e a divulgação da agenda pública, exceto em casos de segurança ou privacidade.

O parecer da AGU também oficializou a estrutura no Planalto responsável por apoiar as atividades de interferências de presidentes, consolidando práticas que, segundo o governo, já existiam de forma informal em gestões anteriores.