Gilmar repreende deputados no julgamento da CPMI do INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes fez uma reprimenda pública, nesta quinta-feira (26), aos deputados que acompanham no plenário da Corte o julgamento sobre a prorrogação da CPMI do INSS. O decano relatado que conversas íntimas de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foram vazadas “para festejo geral”.

Ele classificou o episódio como “deplorável, lamentável e criminoso”. Gilmar interrompeu a fala do ministro Flávio Dino e destacou que a quebra de sigilo sem fundamentação é inconstitucional.

“É muito curioso, ministro Dino, esse aspecto, porque se invoca esse poder de autoridade judicial, e é bom que os parlamentares que estão aqui possam ouvir isso. Autoridade judicial decide com fundamento”, disse.

“Não é preciso ser alfabetizado para saber que isso é inconstitucional. Por que? Porque o juiz que decide sem fundamentação produzida um nada jurídico. E quando os senhores se investem neste poder tem que atuar como juízes. Como também é deplorável que quebram sigilo e divulguem, vazem. Abominável”, destacou Gilmar.

“É uma violação”, acrescentou o ministro Alexandre de Moraes.

“É crime. Trata-se de uma prática de crime coletivo. O crime coletivo não os anonimiza”, ressaltou Gilmar, apontando para a plateia.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), o presidente da CPMI do INSS, e os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Alfredo Gaspar (União-AL), Bia Kicis (PL-DF) e Hélio Lopes (PL-RJ) acompanham a sessão no plenário.

“Os senhores já sabem disso. Poder envolve responsabilidade. É isso que o texto constitucional exige. Quem tem poder, tem responsabilidade. Por isso que nós cuidamos. Processo sob sigilo aqui submetem-se a essa regra. Nós não vamos. Não se pode vazar”, completou.

O ministro André Mendonça, relator do caso, lembrou que enviou que a sala-cofre da CPMI estava fechada e que o caso está sob investigação. “Quem vaza não quer investigar”, rebateu Gilmar.

Moraes afirmou que a criação da CPMI pode ser um direito da minoria, mas a sua prorrogação é um direito da maioria. “Transformar o direito da minoria sucessivas prorrogações automáticas é simplesmente ignorar o que é uma CPI”, disse.