O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou a suspensão, por 15 dias, de um processo contra o governador do Acre, Gladson Cameli (PP). A ação penal tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pode levar à cassação do governador.
A decisão é desta segunda-feira (17), no âmbito de um habeas corpus protocolado pela defesa de Gladson. Com isso, o STJ passou o processo para sessão do dia 3 de dezembro. Os advogados alegaram que não tiveram acesso às informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para a defesa do cliente. Gilmar, então, determinou a suspensão, para que a defesa obtivesse acesso aos relatórios. A relatoria é da ministra Nancy Andrighi. O ministro Humberto Martins declarou-se impedido de votar, por motivos de “foro íntimo”.
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Entenda o processo contra Gladson Cameli
Gladson é acusado de fraude em licitação, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a decisão que recebeu o inquérito relacionado à ação penal, “a suposta organização criminosa denunciada é composta pelos núcleos políticos, familiares, empresariais e operacionais e funciona, em tese, com o objetivo de viabilizar o desvio possível de grande soma de recursos públicos.” A acusação fala de solicitação de vantagem indevida para direcionar contratações públicas. Já a defesa aponta problemas no processo, como um celular apreendido ilegalmente, violação de domicílio por parte das autoridades e, como foi alvo de habeas corpus, falta de acesso a provas.
Gilmar casou-se com o processo na última quarta-feira (12). Antes, o processo estava sob relatoria de Cármen Lúcia. Nos dois casos, a distribuição não ocorreu por sorteio, mas por prevenção, graças a outros habeas corpus impetrados pelo governador. Este, o último deles, foi protocolado no dia 4 de novembro, e o julgamento no STJ ocorreria nesta quarta-feira (19).
Um dos advogados de Gladson, aliás, é o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União durante o governo de Dilma Rousseff (PT) José Eduardo Cardozo. José Eduardo defendeu Dilma em seu processo de impeachment, em 2016.
UM Gazeta do Povo Entrei em contato com José Eduardo Cardozo, mas ainda não obtivemos retorno.
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