Gilmar Mendes elogia PGR por arquivar acusações contra Toffoli

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes elogiou a decisão da Procuradoria-Geral da República de arquivar as denúncias contra Dias Toffoli relacionadas ao Caso Master. Para Gilmar, a decisão é uma prova de que as “instituições estão funcionando”.

Gilmar destacou que, “em um Estado de Direito”, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais seriam “condições essenciais” para o que chamou de “estabilidade democrática” e para a “confiança da sociedade nas instituições”.

“Decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a modernidade institucional do sistema constitucional brasileiro”, afirmou o ministro.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou a representação pela oposição que pediu o afastamento do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), da relatoria do inquérito que investiga o Banco Master.

O arquivamento do pedido pela PGR foi interpretado pelo decano do STF como um sinal de “respeito às regras institucionais” e de “reafirmação da autonomia dos órgãos do sistema de Justiça”.

A revelação de novas denúncias de possíveis conflitos de interesse envolvendo o ministro do STF Dias Toffoli intensificou a oposição de oposição no Congresso. Além dos questionamentos sobre sua atuação no inquérito que apura fraudes no Banco Master, parlamentares passaram a reunir ao caso outras informações sobre um resort com cassino ligado a familiares ministro do — empreendimento que, até fevereiro de 2025, obteve a dois irmãos dele.

Diante do conjunto de fatos, senadores e deputados reforçaram pedidos de impeachment e representações à Procuradoria-Geral da República (PGR), nas quais solicitaram o afastamento de Toffoli da relatoria do caso do Master. Há ainda pedidos de investigação contra o ministro feitos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à PGR.