O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue “rigorosamente” o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), por abuso de autoridade. A investigação seria necessária para averiguar se Vieira estaria cometendo “constrangimento institucional” ao pedir o indiciamento do magistrado e dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no relatório final do colegiado.
“O relatório revela verdadeira cortina de fumaça ao deixar de enfrentar o grave problema a que se propôs e ao dedicar-se a absorver a espuma midiática contra o STF, na expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos”, afirma o ministro em uma postagem divulgada nesta terça-feira (14).
Gilmar alegou que o indiciamento não possui “base legal”, uma vez que seria “elementar, até mesmo para um estudante de Direito”, que crimes de responsabilidade não podem ser alvo de indiciamento por meio de CPI.
VEJA TAMBÉM:
- Por que o relatório da CPI do Crime Organizado mira o STF e a PGR?
- CPI rompe barreira simbólica ao mirar STF e PGR e expõe os limites do sistema político
Gilmar foi indiciado por habeas corpus em favor da empresa de Toffoli
Diferentemente de Toffoli e Moraes, Gilmar Mendes não foi indiciado por relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Sua inclusão no relatório se deu pela concessão de habeas corpus que beneficiou investigados como a Maridt Participações, de qual Toffoli é sócio.
O ministro ainda acusa Vieira de tentar “criminalizar o habeas corpus”, reforçando o ponto com uma citação ao jurista Rui Barbosa, precursor da doutrina brasileira sobre o tema.
Outra menção é à Operação Contenção, que combate o avanço do crime organizado no Rio de Janeiro. Gilmar chama ação policial de “massacre” e aponta para o fato de que nenhum faccionado foi indiciado. Com isso, ele se dirige diretamente a Vieira: “É no mínimo perturbador que o relator, enquanto membro da carreira policial, tenha olhos fechados para seus colegas que, treinando a boa imagem da instituição, cruzaram para o lado sombrio das milícias”.
Deixe o Seu Comentário