O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes dedicou parte de seu voto sobre a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para criticar setores da imprensa pelo que chamou de “frenesi midiático” e “publicidade opressiva”.
O ministro definiu a “publicidade opressiva” como o julgamento antecipado de investigados pela mídia, geralmente com viés condenatório, seguido pela tentativa de importação ao Judiciário um “veredicto forjado” junto à opinião pública.
“É justamente o que tem se verificado no caso concreto, em que se verifica estigmatização de investigados por certos setores da imprensa, alimentados a partir de vazamentos ilegais”, acusou.
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Diversos jornais, como O Globo, Estadão e Metrópolesrevelaram trechos da investigação, que tramitaram em sigilo máximo no STF.
Entre as reportagens publicadas, foram divulgados o contrato de R$ 129 milhões do escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, com o Master, e as menções a Dias Toffoli encontradas pela PF no celular do empresário. Os ministros negam qualquer irregularidade.
O decano fez um paralelo entre a atuação da imprensa durante a Operação Lava Jato e o caso Master. Gilmar afirmou que setores da mídia atuaram como “assessoria de imprensa” da força-tarefa, reproduzindo “acriticamente” narrativas de agentes que buscavam a “manipulação da opinião pública”.
De acordo com o magistrado, parte da mídia não fez um “mea culpa”sobre os “abusos” da Lava Jato e tenta deslegitimar o STF por “ressentimento”.
“Nada disso é reconhecido ou destacado por esses setores da mídia, que dão de ombros para as evidências e focam numa narrativa de deslegitimação desta Corte – talvez por ressentimento com o freio imposto aos crimes lavajatistas e à consequente derrubada do circo midiático que em torno deles se dirigiu”, disse.
O ministério considera que setores da imprensa estão operando em conjunto com atores do sistema de Justiça para ressuscitar “métodos autoritários” da operação, promovendo o “linchamento moral” dos investigados do caso Master antes mesmo do julgamento técnico.
Gilmar publicou uma reportagem do Estadão que, poucas horas após o início do julgamento, publicou prints de mensagens obtidas por meio de quebra de sigilo telemático entre Vorcaro e seu advogado, destacando que o conteúdo está protegido pelo sigilo advogado-cliente.
“No entanto, tais dados foram vazados à imprensa, ocorridos ao pré-julgamento do acusado e à estigmatização negativa de sua defesa”, criticou.
O ministro chamou a atenção para o fato de que a reportagem parecia ter tido acesso a arquivos mais detalhados dos próprios dados franqueados à Segunda Turma do STF, revelando um vazamento direto e privilegiado.
“Mas não é só: algo que realmente chama a atenção no episódio é que, aparentemente, a reportagem teve acesso a elementos que não foram franqueados nem mesmo a este Colegiado, na medida em que uma das capturas de tela veiculadas na matéria é apresentada de forma mais detalhada do que sua reprodução nestes autos”, afirmou.
Outro ponto questionado foi o vazamento de dados pessoais e íntimos de Vorcaro após o compartilhamento de informações com a CPMI do INSS.
Para ilustrar a gravidade do “circo midiático”, ele lembrou o caso do reitor Luis Carlos Cancellier, da UFSC, que cometeu suicídio após “aniquilação de sua defesa pela mídia”, baseada em acusações que depois se manifestaram desproporcionais.
Mendes ressaltou que, embora a mídia tenha a função legítima de fiscalizar o poder público, ela frequentemente estabelece uma relação de dependência com delegados e promotores para obter “furos”, o que gera uma cobertura onde menos de 6% dos casos são específicos ao réu.
O ministro concluiu afirmando que o Judiciário deve atuar como um espaço de contenção racional, impedindo que o processo penal seja capturado por impulsos momentâneos de indignação coletiva ou pressões midiáticas.
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