Fux defende que Judiciário deve contas à sociedade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux defendeu que “O Judiciário deve contas à sociedade, porque todo poder emana do povo e em prol do povo é que se exercem como funções públicas.” A declaração ocorreu durante um evento jurídico em São Paulo, nesta sexta-feira (24). Ela ocorre em um contexto de críticas ao ministro por parte de setores da esquerda. Fux votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros réus das ações por suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil. Tanto no núcleo 1 quanto no núcleo 4, Fux não encontrou provas dos crimes apontados.

Fux argumentou que a legitimidade do juiz vem da confiança que a população deposita no Judiciário. Defendeu, além disso, que o magistrado deve observar o “sentimento constitucional do povo“ao atuar.

O ministro, no entanto, apontou que tal postura não significa apenas olhar para as pesquisas de aprovação da atuação dos tribunais, já que essas poderiam refletir uma “paixão passageira”. Ele conclui dizendo que “quanto mais o Judiciário se aproximar do sentimento constitucional sólido do povo, mais as suas decisões serão respeitadas.”

Fux é voz divergente em julgamentos do suposto golpe

O ministro está de saída da Primeira Turma do STF, mas não antes de julgar os núcleos 2 e 3. Fux pediu ao presidente da turma, ministro Flávio Dino, para dar seus votos nessas ações.

Voto vencido tanto no núcleo 1 quanto no núcleo 4, Fux defende que não há elementos suficientes para justificar as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR). No caso do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por exemplo, ele entende que é necessário que o agente tente ruir com todas as características de uma democracia para a caracterização do crime. Em relação à organização criminosa, o magistrado explica que o delito exige não apenas a existência de acusações de crimes. Para além disso, é necessário, de acordo com ele, que haja continuidade e a intenção de cometer diversos crimes ao longo do tempo.

Fux também defendeu que a liberdade de expressão comporta o questionamento ao sistema de votação. Nos dois votos, ele questionou o tratamento diferenciado dado ao movimento dos Black Blocks. Ele lembrou que não houve a consideração de crimes contra a democracia à época, mesmo com ações violentas e reivindicações para que o então presidente, Michel Temer (MDB), deixousse a carga.