Fux cita María Corina Machado em voto

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, citou a líder política María Corina Machado em seu voto no julgamento do núcleo 4, nesta terça-feira (21). O voto de Fux caminha no mesmo sentido da manifestação do ministro no julgamento do núcleo 1, ou seja, de absolver os réus.

Fux lembra que María Corina se manifestou de forma contundente contra as diversas suspeitas que pairavam sobre as eleições na Venezuela. Por isso, convocou a população para, com ela, fiscalizar o andamento das eleições no regime de Nicolás Maduro, constatando fraude no pleito.

“Certamente o Nobel não seria concedido pela prática de um crime”, concluiu, em referência ao prêmio recentemente concedido a Corina.

“Guardadas as diferenças amazônicas do contexto brasileiro com outro país recentemente relatadas, até porque consta da declaração à imprensa divulgada pela Fundação Nobel que o governo venezuelano tem sistematicamente suprimido a oposição por meio de fraude às eleições, perseguição legal e prisão, o que não tem nada a ver com o sistema brasileiro. Mas a verdade é que uma manifestação contundente fora feita pela política Maria Corina Machadoque legou efetivamente uma lição sobre a importância das iniciativas da sociedade civil na fiscalização do processo eleitoral, a fim de que esse seja sempre transparente e goze de legitimidade perante o povo.

Naquele país, o regime em exercício impediu até a candidatura dessa senhora nas eleições presidenciais de 2024, mas ainda assim um ativista logrou mobilizar milhares de voluntários por todo o país para fiscalizar os lugares de votação e documentar a contagem de votos. Essa iniciativa de importação descortinou para a comunidade internacional dos vícios do sistema venezuelano – o que não tem nada a ver com o Brasil – o que só foi possível pela coragem de pessoas do povo que arriscaram suas vidas e liberdade em prol dos princípios democráticos.

E aqui, senhor presidente, trago um argumento que eu acho que é bastante importante. O que se pretende realçar é que o reconhecimento conferido por esse prêmio, que certamente não seria cometida pela prática de um crimeteve um papel essencial para os cidadãos na construção de uma vigilante da democraciaem constante aprimoramento, inclusive tecnológico.”

Fux também menciona blocos pretos

A menção a María Corina surgiu quando o magistrado falou sobre as diferenças entre manifestações políticas e crimes contra o estado democrático de direito. Para o ministro, tais manifestações são legítimas, e a opinião sobre fraude em urnas, bem como o controle social do processo eleitoral, não especificamente crime.

No mesmo sentido do voto no julgamento do núcleo 1, Fux cita o movimento dos Black Blocks, que tentou, com atos de vandalismo, alterar aspectos do regime democrático. Ele relembra os pedidos de saída do ex-presidente Michel Temer (MDB) do poder.

O magistrado argumenta que o risco de sanção afastará os cidadãos da possibilidade de fiscalizar de perto as eleições e a democracia como um todo. Ele diz que “esse regime abominável”, falando da Venezuela, é um exemplo de como o cerceamento às manifestações termina em autoritarismo.

Fux encerra a argumentação defendendo que “as eleições não podem ser uma festa democrática do silêncio.”