O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), convocou, pelas redes sociais, uma vigília pela saúde do pai e pela “liberdade do Brasil”. O evento foi marcado para este sábado, às 19h, no balão do Jardim Botânico, próximo ao condomínio onde mora Bolsonaro.
“A oração é a verdadeira armadura do cristão. É por meio dela que vamos vencer as injustiças, as lutas e todas as perseguições. Tenho um convite especial para você: assisto ao vídeo até o final!”
Nesta sexta-feira, a defesa do ex-presidente pediu a concessão de prisão domiciliar por motivo humanitário.
As condições de saúde aplicáveis no documento e o argumento jurídico que fundamentariam a permanência de Bolsonaro em casa são:
Idade avançada
- 70 anos (nascido em 21/03/1955).
Complicações permanentes da fachada de 2018
- Traumatismo abdominal com ferimento por arma branca.
- Diversas intervenções cirúrgicas (laparotomias, colostomias, permanência da parede abdominal).
- Cirurgia de urgência em abril de 2025 para liberação de aderências intestinais e abdominais.
- Sequelas permanentes e irreversíveis:
Doenças e complicações gastrointestinais/abdominais
- Doença do refluxo gastroesofágico com esofagite (CID-10 K21.0).
- Gastrite (mencionada como quadro prévio).
- Risco de episódios súbitos de obstrução intestinal e dor abdominal intensa.
Quadro pulmonar / infecções
- Pneumonia bacteriana recorrente/aspirativa (CID-10 J15.9).
- Alterações parenquimatosas pulmonares decorrentes de processo aspirativo periódico (TC de tórax – 2025).
- Sinais de congestão pulmonar e pequeno derrame pleural bilateral (exame de 2024).
Soluções incontroláveis
- Soluções incoercíveis (CID-10 R06.6).
- Necessidade de ajuste diário de medicamentos com ação no sistema nervoso central.
- Episódios já associados à falta de ar e desmaios, com ida a hospital.
Doenças cardiovasculares / risco vascular
- Hipertensão essencial primária (CID-10 I10).
- Doença aterosclerótica do coração (CID-10 I25.1) – ateromatose em coronárias.
- Oclusão e estenose de carótidas (CID-10 I65.2):
Apnéia do sono grave
- Apneia do sono (CID-10 G47.3).
- Polissonografia com índice de apneia-hipopneia de 85/hora.
- Dessaturação de oxigênio com SaO₂ mínima de 78%.
- Necessidade de uso de CPAP (equipamento elétrico contínuo).
Neoplasia genuína (câncer de pele)
- Carcinoma de células escamosas “in situ” (CID-10 C44.9) – lesões no braço direito/lateral e região torácica anterior, publicado em setembro de 2025.
- Margens cirúrgicas com ceratose actínica, exigindo acompanhamento contínuo.
Risco clínico global e necessidade de cuidado intensivo e contínuo
- Quadro de alta complexidade com risco cardiovascular, pulmonar e infeccioso elevado.
- Necessidade de:
- Possibilidade concreta de intercorrências subterrâneas potencialmente fatais.
Justificativa jurídica central
A defesa invocou o art. 318, II, do CPP (“extremamente debilitado por motivo de doença grave”) e a figura da prisão domiciliar humanitáriaressaltando:
- Doenças graves de natureza múltipla (cardiológicas, pulmonares, gastrointestinais, neurológicas e oncológicas).
- Debilidade concreta.
- Alegada impossibilidade de tratamento adequado no ambiente prisional comum.
Defesa citada precedente de Collor
Um dos precedentes utilizados foi a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor, “que contava, na ocasião, com 75 (setenta e cinco) anos e era portador de Doença de Parkinson, Apneia do sono grave e Transtorno Afetivo Bipolar – registrando a necessidade de compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal.”
Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por organização criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e privacidade de patrimônio tombado. O processo, porém, ainda não acabou. O prazo para recursos segue aberto, mas a proximidade do trânsito em julgado faz com que aliados já vejam a prisão como iminente.
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