Favorito ao STF, Messias faz aceno ao Legislativo

Favorito para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Jorge Messias, fez um aceno ao Legislativo nesta quarta-feira (22) e defendeu que o Judiciário deve aceitar as decisões “legítimas” dos parlamentares.

Messias participou do 28º Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado pelo ministro Gilmar Mendes.

“A não ser que estejam no jogo direitos fundamentais ou procedimentos democráticos, os tribunais devem acatar as escolhas legítimas feitas pelo legislador, assim como serem deferentes com o exercício razoável de discricionariedade realizado pelo administrador público”, disse.

“É preciso respeitar os espaços do Legislativo e do Executivo na formulação e execução de políticas públicas. Me refiro às metas, planos e cronogramas de impostos pelo Judiciário, que devem ser traçados a partir de balizas desenhadas pelos outros Poderes e não pela originalidade da burocracia judicial”, acrescentou.

A AGU afirmou que o desafio para as cortes constitucionais, incluindo o STF, é preservar “o espaço próprio de legitimidade dos poderes da República, cada qual com suas competências constitucionais”.

Ele destacou que “transformações sociais impõem novas tensões entre princípios constitucionais e realidades complexas, exigindo do direito respostas mais dinâmicas e pragmáticas”.

“E o nosso Supremo Tribunal Federal encontra-se no epicentro desse processo. Não apenas pelo seu protagonismo, que historicamente exerce na guarda da Constituição, mas também pela sofisticação das suas técnicas de decisão e pela capacidade de se adaptar aos desafios estrutural do Estado contemporâneo”, disse.

Messias é considerado o favorito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a vaga do ministro aposentado Luís Roberto Barroso na Corte. Antes de embarcar para a Ásia, o petista conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a indicação.

Alcolumbre teria defendido a escolha do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga. A indicação ao STF depende da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do plenário do Senado.