Fachin diz que Justiça não pode ficar “aprisionada” a interesses econômicos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (10) que o Judiciário não pode ficar “aprisionado” a interesses econômicos, benefícios políticos ou pressões corporativas. A declaração foi feita durante reunião com presidentes de tribunais superiores e de segunda instância, em meio ao debate sobre os chamados “penduricalhos” pagos aos servidores públicos.

Segundo o ministro, a legitimidade da Justiça depende de compromisso com valores constitucionais e com o exemplo institucional. “Não podemos deixar que a Justiça fique aprisionada em interesses paroquiais, em conveniências econômicas ou em cálculos políticos. O que legitima a Justiça é o mesmo ideal que legitima a liberdade”, afirmou.

Na fala aos presidentes dos tribunais, Fachin também disse que a sociedade espera mais eficiência e igualdade na aplicação da lei. Segundo ele, o Judiciário não pode se afastar das demandas da população.

“Não podemos ser indiferentes às mazelas da nossa população. Não podemos ignorar as exigências de ética e transparência que vêm da sociedade”, afirmou.

Para o ministro, o comportamento institucional dos magistrados será determinante para a revisão do sistema de Justiça nos próximos anos.

Judiciário vive “momento de tensão”

Fachin percebeu que o encontro ocorre em um cenário de pressão sobre o Judiciário, especialmente diante da discussão sobre remunerações e benefícios da magistratura.

“Sabemos que este encontro ocorre em um momento de tensão. Há um debate em curso sobre remunerações, benefícios, o que a Constituição permite e o que ela veda”, disse.

Apesar disso, o presidente do STF afirmou que não pretende ter conclusões importantes sobre o tema, mas defendeu que a instituição precisa sair fortalecida do debate. “O Judiciário não pode sair deste momento menor do que entrou”, declarou.

Durante o encontro, Fachin também apresentou números da estrutura da Justiça brasileira. Segundo ele, os tribunais do país administram atualmente um acervo de 75,3 milhões de processos pendentes. Ao todo, o sistema conta com 18.936 magistrados e cerca de 278 mil servidores, distribuídos em 90 tribunais.

Decisões do STF sobre supersalários

A discussão sobre os benefícios ocorre após decisões recentes do próprio Supremo Tribunal Federal que abrangem pagamentos extras a servidores públicos.

Em fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão de verbas que não estivessem expressamente previstas em lei e deu prazo de 60 dias para que os três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — revisem pagamentos que possam resultar em supersalários.

A decisão também proibiu a criação de novos adicionais ou o reconhecimento de valores retroativos que ultrapassem o teto constitucional até que o Congresso regulamente o tema.

Posteriormente, o ministro Gilmar Mendes suspendeu pagamentos a magistrados e membros do Ministério Público com base em leis estaduais ou atos administrativos que vinculavam automaticamente as negociações locais aos valores recebidos pelos ministros do STF e pelo procurador-geral da República.

O plenário do Supremo começou a analisar se referendas essas decisões, mas o julgamento foi adiado para 25 de março, enquanto uma comissão técnica formada pelos Três Poderes tenta apresentar uma proposta de consenso sobre o tema.