Uma operação da Polícia Federal deflagrada nesta sexta-feira (12) mira a equipe do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) por suspeita de desvio de emendas parlamentares. São dois mandatos de busca e apreensão cumpridos na Câmara dos Deputados, em Brasília, pela Operação Transparência.
A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, que relata diversos processos no Supremo Tribunal Federal (STF) que apuram uso indevido da palavra. Lira não é alvo da operação da PF, mas agentes da autoridade estão nas salas do Congresso.
“A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (12/12), a Operação Transparência, com o objetivo de apurar irregularidades na destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. Os Policiais Federais cumprem dois mandatos de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em Brasília/DF”, afirmou a PF em nota.
UM Gazeta do Povo exerce a assessoria de Lira e do gabinete e aguarda retorno.
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As primeiras informações apontam que o alvo formal da operação é uma ex-assessora de Lira responsável pelo setor da Câmara que organiza a indicação das emendas parlamentares.
Entre os crimes investigados estão o de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção.
Dino aprofunda crise com o Congresso
Flávio Dino se tornou pivô de uma crise entre o Judiciário e o Legislativo ao questionar o pagamento de emendas parlamentares – especialmente as chamadas “emendas PIX” e outras transferências orçamentárias – sem controle e sem transparência.
O magistrado emitiu sucessivas decisões exigidas informações detalhadas e específicas auditorias e investigações da Polícia Federal sobre irregularidades no uso desses recursos, após relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) indicando possíveis problemas no fornecimento de contas e aplicação dos valores.
Dino e outros ministros têm aprofundado o controle judicial sobre o pagamento das emendas, um terreno tradicionalmente dominado pelo Congresso. Isso inclui a exigência de rastreabilidade dos recursos e a revisão da constitucionalidade de mecanismos como as impositivas e as instantâneas, que representam uma parte expressiva do orçamento federal e são instrumentos centrais de atuação dos parlamentares junto às bases.
Para muitos líderes no Legislativo, essa atuação é vista como interferência em matéria de política orçamentária, que, segundo eles, deveria ser discutida e decidida internamente no Congresso e pelo Executivo, e não judicializada.
Mais informações em instantes.
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