Um erro do Ministério Público Federal (MPF) excluiu os ex-ministros Jose Dirceu e Anderson Adauto e os ex-dirigentes petistas José Genoíno e Delúbio Soares de uma ação relacionada ao mensalão. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o acusador utilizou o instrumento errado para recorrer: apelaçãoquando o correto seria agravo de instrumento. O relator do caso foi o ministro Sérgio Kukinae a decisão foi da última quarta-feira (15).
O que ocorreu é que a decisão inicial de excluir os réus, lá na primeira instância, foi interlocutóriaou seja, não era definitiva. Caberia, nesse sentido, hum agravo de instrumento. O Código de Processo Civil prevê que esse é o tipo certo de recurso em decisões interlocutórias para excluir algum dos réus (Artigo 1.015, inciso VII). Já a apelação serve para levar a discordância com uma decisão para a instância superior. Em outras palavras, conforme o Código de Processo Civil, “da sentença cabe apelação” (Artigo 1.009).
A princípio, o STJ desconsiderou o erro, e permitiu o recurso pelo seu conteúdo, mesmo que a forma estivesse incorreta. Mas após os réus insistirem, o corte mudou de posição, e passou a considerar esse erro como “grosseiro”.
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Processo do mensalão vem de 2007
A ação vem de 2007, no contexto do escândalo do mensalão. No último dia 7 de outubro, José Dirceu concedeu entrevista à BBC Brasil. Nela, negou que o esquema de corrupção existisse, e disse que irá pedir revisão criminal do caso.
O termo mensalão surgiu no debate público durante uma entrevista do então deputado Roberto Jefferson à jornalista Renata Lo Prete. À época Folha de São PauloRenata obteve do ex-deputado a informação de que o governo estaria pagando mensalidades para os parlamentares, obtendo ganhos nas votações. Segundo Roberto Jefferson, o responsável por intermediário dos repasses era o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares.
O que o MPF diz sobre o caso
UM Gazeta do Povo Entrei em contato com o Ministério Público Federal, mas ainda não obtive retorno.
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