Urna Eletrônica
TSE
O Ministério Público do Pará (MPPA) preparou um esquema de fiscalização e atendimento para o segundo turno das eleições.
Com um contingente de 101 promotores eleitorais atuando em todo o estado, o órgão reforça canais, presenciais e virtuais, para registrar denúncias de crimes eleitorais.
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Em entrevista ao g1, o promotor de Justiça e coordenador do Núcleo Eleitoral do MPPA, Edvaldo Sales, explicou como funcionará o plantão do órgão neste sábado (24) e domingo (25), dia da votação, além de fazer um balanço das ocorrências registradas até esta sexta-feira.
Como denunciar irregularidades ao MPPA?
Para garantir a lisura do pleito, o MPPA estará com equipes de plantão durante todo o fim de semana, tanto na sede do Núcleo Eleitoral (na Promotoria de Icoaraci) quanto no prédio sede do Ministério Público (na Cidade Velha, em Belém), além da Ouvidoria Geral.
As denúncias podem ser feitas presencialmente ou de forma virtual, inclusive de maneira anônima. Os principais canais de atendimento são:
WhatsApp da “Antonieta” (Assistente Virtual): (91) 99633-7703
WhatsApp da Ouvidoria do MPPA: (91) 98837-7570
Promotorias locais: Todas as sedes do MPPA na capital e no interior do estado estarão abertas para receber demandas.
“O cidadão, efetivamente, é o grande fiscal da eleição, porque as pessoas estão em todos os locais. Por isso, é fundamental formalizar a denúncia para que possamos agir”, destaca o promotor Edvaldo Sales.
Balanço
De acordo com o coordenador do Núcleo Eleitoral, o segundo turno tem apresentado um volume significativamente menor de denúncias em comparação ao primeiro turno.
No primeiro turno, o MPPA contabilizou 295 denúncias em todo o estado. O maior volume de ocorrências concentrou-se em quatro municípios:
Belém
Castanhal
Santarém
Marituba
As principais irregularidades denunciadas na primeira etapa foram: propaganda irregular, compra de votos, abuso de poder/uso da máquina administrativa e assédio eleitoral.
“No segundo turno, tivemos até então uma redução significativa. As denúncias começaram a surgir com mais intensidade nesta última semana antes do pleito, focadas principalmente em propaganda eleitoral, transporte irregular e santinhos fora das dimensões permitidas”, explicou Sales.
O que configura transporte irregular de eleitores?
Uma das principais dúvidas dos eleitores diz respeito ao transporte no dia da votação. O promotor esclarece que a Lei nº 6.091 disciplina o tema.
São permitidos transportes de uso pessoal (familiares), linhas de transporte público regular, serviços de aplicativo (como táxi e Uber) e veículos autorizados pela Justiça Eleitoral.
O crime ocorre quando o transporte é utilizado como ferramenta de coação.
“O transporte irregular é todo aquele realizado com o intuito de cooptar o voto do eleitor. Se houver finalidade de constranger, coagir ou convencer o cidadão a votar em determinado candidato, configura crime eleitoral, e o responsável pode ser preso em flagrante”, alerta o promotor.
Decreto de transporte gratuito
Sobre o decreto estadual que garante a gratuidade do transporte público no fim de semana das eleições, o promotor informou que, até esta sexta-feira (23), a medida vem sendo cumprida.
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O Núcleo Eleitoral recebeu apenas uma denúncia contra uma empresa de navegação fluvial, que já foi encaminhada para apuração.
Outro caso citado, que envolveu a venda duplicada de passagens (dois bilhetes para a mesma poltrona), deve ser denunciado imediatamente aos canais do MPPA para investigação de possível prejuízo ao direito de voto do cidadão.
Alerta para o dia da votação: o que é proibido?
O MPPA orienta que, no domingo de eleição, o eleitor deve ficar atento a duas práticas que costumam concentrar as irregularidades:
Compra de votos: Oferecimento de dinheiro, cestas básicas, passagens, alimentação ou qualquer vantagem em troca do voto.
Boca de urna: Aglomerações de pessoas com camisas de candidatos, distribuição de panfletos (santinhos) ou qualquer tentativa de influenciar o voto do eleitor no dia do pleito.
A manifestação individual, silenciosa e livre do eleitor, como o uso de uma bandeira, broche ou adesivo de forma discreta, é totalmente permitida e garantida por lei.
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Fonte: G1
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