O órgão estadunidense Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA) permitirá que as pílulas abortivas sejam vendidas em farmácias pela primeira vez na história do país. O FDA se manifestou sobre a decisão nesta terça-feira, 3 de janeiro, mesmo com mais estados americanos buscando alternativas para banir o aborto medicamentoso.
A mudança na regulamentação pode expandir o acesso ao aborto em um período em que a administração do governo de Joe Biden está em uma queda de braço para proteger os direitos abortivos, que foram muito impactados depois de uma recente decisão da Suprema Corte norte-americana.
O FDA iniciou esse diálogo ainda em dezembro de 2021, quando anunciou que iria relaxar o que é conhecido como REMS (avaliação de riscos e estratégias de mitigaçãoou avaliação de riscos e estratégias de mitigação, em tradução livre) em relação ao mifepristone comprimido, que foi aprovado pela agência nos anos 2000, sendo suspenso temporariamente em 2021 em decorrência das complicações da pandemia de Covid-19.
Agora, de acordo com o anunciado pela agência, as farmácias podem se inscrever para o recebimento do certificado para distribuir a pílula com uma das duas drogas farmacêuticas que a fazem. Caso o processo tenha progredido com êxito, a farmácia poderá entregar o medicamento diretamente aos clientes que tiverem uma receita válida para o uso.
Entre as mudanças propostas, está a remoção permanente das restrições de compras enviadas por correspondência, bem como a prescrição pelo serviço de saúde prestado por telefone.
As medidas foram muito bem recebidas pelos ativistas do aborto e da maternidade, que alegam que o medicamento já é conhecido há bastante tempo, com um histórico de ser seguro e efetivo, sem possuir riscos de vício ou overdose.
Em alguns países, esse mesmo medicamento pode ser comprado diretamente nas farmácias sem sequer ser necessário apresentar receita médica. Entre eles países estão o México e Índia.