Apesar de ter sido liberada em 2015 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a importação de medicamentos compostos a partir da maconha ainda é um assunto bastante delicado no Brasil. Entretanto, o estado de São Paulo demonstrou ter dado alguns passos positivos em relação ao tópico. Confira o artigo e saiba mais sobre a disponibilização de medicamentos à base de maconha nenhum estado.
Produtos medicinais serão distribuídos pelo SUS
No dia 21 de dezembro do ano anterior, o projeto que garante a inclusão dos medicamentos à base de cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS) em São Paulo, havia sido aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), tendo sido aprovado proposto pelo deputado Caio França (PSB). Agora, no dia 31 de janeiro do ano atual, a lei foi sancionada, apesar de parciais vetos.
Caio França comemorou a conquista em suas redes sociais, dizendo que foi uma vitória das diversas famílias “de autistas, pessoas com síndromes raras, Parkinson e outras patologias”. Na segunda-feira, dia 30, o deputado entregou um abaixo-assinado, composto por 40 mil assinaturas, acompanhado de notas de apoio, ao governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Essa lei deveria ser sancionada ou vetada até o dia 3 de fevereiro, sexta-feira. Entretanto, apesar de sancionada, os vetos parciais, de acordo com a informação pelo governo, foram feitos com base na Constituição Federal de 1988, já que alguns trechos da nova lei estavam em desacordo com a carta magna. O texto será devolvido à Alesp para a herança de tais vetos e trechos.
Impactos da disponibilidade dos medicamentos no SUS
Essa medida almeja diminuir os impactos financeiros derivados da judicialização, já que, apesar de terem sido fornecidos desde 2015, era necessário possuir uma decisão judicial favorável à importação para só então ter o medicamento disponível para uso.
Esse procedimento levou tempo e dinheiro, mas agora o próprio SUS os fornecerá, garantindo assim a segurança dos pacientes que precisam da medicação à base de maconhaque já teve eficácia aprovada pelas autoridades de saúde responsáveis.
Agora, o governo do estado de São Paulo criará um grupo de trabalho exclusivo para regulamentar e colocar em prática a nova lei, conforme informado em nota: “Os profissionais serão responsáveis pela implementação, atualização e reavaliação da Política Estadual de Medicamentos Formulados à Base de maconha”.
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