A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), o parecer da senadora Dorinha Seara (União-TO) que altera mais uma vez o projeto de lei do governo para o novo ensino médio. O texto já havia sido aprovado com mudanças na Câmara dos Deputados, em 20 de março.
Um dos pontos de maior divergência é o tempo dedicado às matérias de “formação geral básica”, nas quais estão incluídas disciplinas como português e matemática. Após a proporção de que, das 3 mil horas dos três anos do ensino médio, 2,2 mil foram destinadas às disciplinas obrigatórias, e o restante (800 horas), para as matérias de escolha do aluno (para aprofundar em linguagens, ciências, matemática, etc. ), Dorinha voltou e aumentou o tempo da formação básica, como pedia o Ministério da Educação (MEC), para 2,4 mil horas.
A exceção ficou apenas com o ensino médio técnico, destinando obrigatoriamente 2,2 mil horas para a formação básica. Mesmo assim, a quantidade de 800 horas que sobram é considerada pelos opositores do governo como insuficiente para formar profissionais na área técnica, como anterior à proposta original do novo ensino médio. Cursos profissionalizantes, como técnico em farmácia ou de desenvolvimento de sistemas, por exemplo, desligar, no mínimo, 1,2 mil horas.
O novo ensino médio tem sido alvo de críticas por parte dos sindicatos de educação. A diminuição da oferta de materiais básicos no currículo preocupa os professores, que tem o impacto negativo em suas cargas horárias e, consequentemente, uma possível redução de renda.
O texto aprovado na Comissão traz ainda outras mudanças de Dorinha em relação ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados, como a volta da proposta do governo Lula de tornar obrigatório o espanhol no currículo. Se o plenário do Senado aprovar o texto como está, o projeto de lei precisará voltar à Câmara para ser analisado pelos deputados.
Veja algumas das mudanças aprovadas na Comissão:
. O Enem terá como base apenas a formação geral básica.
. O texto restringe a regra de “notório saber” (contratação de professores com conhecimento técnico reconhecido, mas sem licenciatura), que passa a se dar em “caráter excepcional e mediante justificativa do sistema de ensino, conforme regulamento do Conselho Nacional de Educação e especificamente Conselho Estadual de Educação”.
. A educação a distância se dará apenas em “casos de excepcionalidade de horário emergencial aprovados pelas autoridades competentes”.
Como era a proposta original do novo ensino médio:
. O texto de 2017 anterior que o ensino médio passaria a ter 3 mil horas, com 1,8 mil horas dedicadas à formação geral e 1,2 mil horas para o aluno se aprofundar em alguma área de conhecimento de seu interesse (curso técnico ou itinerários formativos). O objetivo era tornar o ensino médio, que tem a maior taxa de evasão da educação básica, mais atraente para os estudantes.
. Na formação geral básica, comum a todos os alunos, estão as disciplinas tradicionais: português, matemática, geografia, história, química, física, biologia, etc.
. A formação geral básica segue a matriz da Base Nacional Comum Curricular, sendo que cada unidade da federação decide a carga horária de cada disciplina. Os cursos técnicos e itinerários formativos não possuem uma matriz de referência. Cada rede de ensino escolhe como deve organizá-los.