A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) a votação do projeto de lei que muda alguns pontos da reforma do ensino médio. A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), ao PL 5230/23, do Poder Executivo.
A votação foi marcada por “embates” entre os parlamentares, após Mendonça rejeitar algumas sugestões definidas no Senado.
Um dos trechos excluídos é o que obrigava o ensino médio a ter, no mínimo, 70% da nota como disciplina básica e apenas 30% para os itinerários formativos. Assim, os itinerários formativos poderão embarcar mais que esses 30%.
Outro ponto levantado pelo relator foi a exigência de isenção excepcional para o ensino médio à distância.
Mendonça também rejeitou a obrigatoriedade do ensino de espanhol como língua estrangeira. Segundo ele, o espanhol poderá ser obrigatório, desde que a rede estadual adote isso.
“Não dá para importar essa regra ao Brasil todo”, afirmou. Ele lembrou que nenhum país sul-americano adotou o português como segunda língua, além do inglês.
Mudanças na reforma
Mendonça Filho decidiu manter o aumento da carga horária da formação geral básica prevista no projeto original, de 1.800 para 2.400 horas (somados os três anos do ensino médio) para alunos que não optarem pelo ensino técnico.
A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3.000 horas nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais).
Para completar a carga total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para fazer os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá estar entre um dos seguintes itinerários formativos:
- linguagens e suas tecnologias;
- matemática e suas tecnologias;
- ciências da natureza e suas tecnologias; ou
- ciências humanas e sociais aplicadas.
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define um total de 1.800 horas para a formação geral básica, direcionando 1.200 horas para os itinerários de formação, após a reforma do ensino médio de 2017. Mendonça Filho era ministro da Educação à época e patrocinador dessa reforma.
O ensino médio será oferecido de forma presencial, mas será admitido, opcionalmente, que ele seja mediado por tecnologia, na forma de regulamento elaborada com a participação dos sistemas estaduais e distritais de ensino.
Ao contrário do texto original do governo, continua na lei a permissão para contratar profissionais de notário saber reconhecidos pelos sistemas de ensino para ministrar conteúdos em educação profissional técnica de nível médio, mesmo que sua experiência tenha sido em corporações privadas.
Ensino noturno
Os deputados prometeram manter uma mudança feita no Senado sobre a oferta de ensino médio regular no turno noturno.
A mudança determina que os estados deverão manter, na sede de cada um de seus municípios, pelo menos uma escola da rede pública de ensino noturno.
A exigência dependerá de haver demanda manifestada e comprovada pela matrícula nesse turno, na forma da regulamentação do respectivo sistema de ensino.
Outra mudança acatada prevê apoio do Ministério da Educação aos sistemas estaduais de educação para o estabelecimento de políticas, programas e projetos de formação continuada de docentes que incluem orientações didáticas e reflexões metodológicas relacionadas ao novo formato do ensino médio.
*Com informações da Agência Câmara