O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (Republicanos), comemorou nesta segunda (2) os nove anos de início do processo de impeachment que levou à destituição da então presidente Dilma Rousseff (PT), em 2 de dezembro de 2015.
O petista foi acusado de crime de responsabilidade ao promover “pedaladas fiscais” para atrasar repasses do Tesouro aos bancos públicos, além de editar decretos de abertura de crédito de R$ 95 bilhões sem a autorização do Congresso, o que levou ao descumprimento da meta fiscal de 2015.
“Hoje (segunda, 2) se completou 9 anos, que aceitoui como Presidente da Câmara a abertura do processo de impeachment, que culminou na perda da carga da então Presidente Dilma”, escreveu Cunha nas redes sociais.
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O processo teve quando Cunha aceitou a denúncia de crime de responsabilidade fiscal apresentada pelos advogados Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior. O processo foi conduzido pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, conforme determina a Lei do Impeachment.
Após se aposentar da Corte, Lewandowski atuou na iniciativa privada e entrou no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no começo deste ano como ministro da Justiça e Segurança Pública no lugar de Flávio Dino, que foi indicado e aprovado para uma cadeira sem STF.
O julgamento de Dilma no Senado começou após a admissibilidade do processo ser aprovado pelos senadores em 12 de maio de 2016. Nesta mesma data, Dilma foi afastada do cargo por um período inicial de 180 dias.
Antes disso, em 17 de abril de 2016, a Câmara dos Deputados aprovou a instauração do processo com ampla maioria: 367 votos a favor, 137 contra, sete abstenções e duas ausências. A sessão foi transmitida ao vivo com discursos acalorados e trocas de acusações entre parlamentares.
Entre os deputados que votaram a favor do impeachment, Hugo Motta (Republicanos-PB) passou a ser apoiado pelo governo Lula neste ano para a sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara, que terá a eleição em fevereiro de 2025 .O petista foi comprovado de que era melhor entrar na ampla aliança dele do que lançar um candidato próprio sob o risco de ficar sem apoio como ocorreu com Dilma..
No final, o Senado confirmou o impeachment em 31 de agosto de 2016, com 60 votos declarados e 20 contrários, além de duas ausências. A decisão foi tomada pelo então presidente da casa, Renan Calheiros (MDB-AL), que também votou pelo afastamento.
Hoje, Calheiros é aliado de Lula e emplacou o filho, Renan Filho, como ministro dos Transportes.
O impeachment encerrou os 13 anos de governos executivos do PT na presidência da República e levou Michel Temer (MDB), vice de Dilma, à carga máxima do Executivo.
Apesar de ter pautado o início do processo de impeachment de Dilma Rousseff, Cunha acabou sendo condenado à prisão dois anos depois pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em um dos desdobramentos das investigações da Operação Lava Jato.
Na época, se apurou que ele recebeu propina de um contrato de exploração de petróleo em Benin (África). Já em 2020, teve outras notícias também sobre corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao exigir US$ 5 milhões em propina em contratos de produção de navios-sonda da Petrobras.
No entanto, no ano passado, o STF anulou a reportagem a quase 16 anos de prisão por conta da incompetência da Justiça Federal em julgar o caso, por envolver recursos envolvidos na “caixa-dois” de campanha eleitoral.
Já Dilma Rousseff foi reabilitada por Lula após ser eleita ao terceiro mandato, e foi emplacada por ele como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), conhecido como “Banco do Brics”.
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