Termina no sábado (31) o prazo para os motoristas de veículos do estado de São Paulo com placa terminada em zero pagarem a geração do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) referência ao calendário de 2022. Motoristas de caminhões com placa de final 9 e 0, também de SP, precisam quitar o licenciamento até o mesmo dado.
O procedimento pode ser realizado de maneira 100% online, por meio do sistema bancário, ou presencialmente, nas lotéricas, bancos credenciados ou em despachantes autorizados pelo governo. Para realizar uma atualização, é preciso informar o número do Renavam do veículo.
No primeiro caso, o motorista não precisa sair de casa ou do trabalho para solicitar a emissão anual eletrônica do licenciamento. Se optar pelo atendimento presencial, o pagamento deve ser feito à vista em casas lotéricas e bancos, e pode ser parcelado nos escritórios de despachantes.
A taxa para licenciar o veículo é de R$ 144,86, independentemente do vencimento. Ela é ajustada uma vez ao ano, segundo o valor da Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), com base na divulgação da Coordenação da Administração Tributária do Estado de São Paulo. Como em 2021, neste ano não é cobrada taxa do seguro DPVAT, conforme decisão do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados).
O CRLV, emitido em formato digital desde 2020 (CRLV-e), é um documento oficial, que garante a circulação dos veículos nas vias de trânsito brasileiras. Condutores de todos os tipos de veículos devem porta-lo obrigatoriamente, assim como fazer sua atualização anual.
“Caso o prazo seja descumprido, quem for flagrado em condição irregular será penalizado”, diz Gregory Packs, CEO da Dok Despachante. Ele afirma que os veículos que não estavam com o documento regularizado estavam sujeitos a juros, multa e remoção ao pátio, já a partir do primeiro dia do mês seguinte ao prazo do licenciamento.
Conduzir um veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado caracteriza infração gravíssima, conforme determinação do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). A multa é de R$ 293,47, com soma de sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
“Vale lembrar que, para fazer o licenciamento, o veículo não pode ter nenhum débito em aberto, incluindo IPVA [Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores]multas ou seguro DPVAT [Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre]. Além disso, não há como regularizar o CRLV se o bem tiver algum bloqueio”, explica Packs.
Proprietários de bens que perderam os prazos e precisam regularizar sua situação podem procurar despachantes cadastrados pelo Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), que organizam os débitos e incluem tudo em um mesmo pagamento. Também é possível quitar os débitos via internet banking, aplicativos bancários ou caixas eletrônicas.
O documento digital fica disponível para download e impressão no item “Licenciamento Digital” nos portais do Poupatempo, Detran.SP e Denatranbem como nos aplicativos Poupatempo Digital, Detran.SP e Carteira Digital de Trânsito — CDT.
