A União pagou R$ 1,17 bilhão em dívidas atrasadas de estados no mês de maio. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito divulgado nesta segunda-feira (17) pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Do valor total, R$ 775,78 milhões foram destinados às dívidas do estado do Rio de Janeiro. Outros R$ 231,12 milhões custearam subsídios do Rio Grande do Sul e R$ 110,64 milhões de Minas Gerais. Em maio, o governo federal também pagou R$ 75,04 milhões de dívidas de Goiás.
Em 2024, a União ainda não pagava dívidas em atraso de municípios. As garantias são realizadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente desenvolvedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.
No acumulado do ano, a União quitou R$ 4.198 bilhões de dívidas em atraso de entes subnacionais, informou a Agência Brasil. Desse montante, R$ 1,66 bilhão ao Rio de Janeiro, R$ 1,513 bilhão a Minas Gerais, R$ 647,79 milhões ao Rio Grande do Sul e R$ 377,86 milhões a Goiás.
Minas Gerais é o único estado individualizado que ainda não aderiu ao regime de recuperação fiscal (RRF). No mesmo mês, o Tesouro Nacional publicou uma portaria autorizando o governo mineiro a elaborar uma proposta para oficializar o ingresso no programa.
Atualmente, a Assembleia Legislativa de Minas analisa um projeto de lei do RRF estadual. Em novembro do ano passado, o governo especificamente com a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de federalizar os estatais locais para pagar as dívidas do estado com a União.