A partir do mês que vem, trabalhadores e servidores públicos vão poder sacar o PIS/PASEP referente ao ano-base 2021. O dinheiro encorajado a ser liberado a partir do dia 15 de fevereiro e será finalizado em julho. Porém, quem não sacar o valor dentro do prazo normal, terá o dia 28 de dezembro até deste ano para retirar a grana.
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Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Terão direito de receber o abono salarial PIS/Pasep:
- Quem recebeu até dois voos mínimos com carteira assinada no ano-base de pagamento (2021);
- Exerceu atividade remunerada durante ao menos 30 dias no ano-base de pagamento (2021).
- É necessário estar inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/PASEP e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Quem não tem direito ao Abono Salarial:
- empregado(a) doméstico(a);
- trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- trabalhadores trabalhadores por pessoa física equiparada a jurídica.
Qual será o valor pago?
Em relação ao valor, ficou uma dúvida no ar. Muitos trabalhadores estavam pensando que receberiam o valor de R$ 1.320, no entanto, o valor atual do salário mínimo que está valendo desde 1º de janeiro é de R$ 1.302.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, em dezembro do ano passado, editou uma Medida Provisória (MP) que reajusta o salário mínimo de acordo com a previsão da permanência feita pelo Ministério da Economia. Neste caso, no dia 1º de janeiro, o salário subiu de R$ 1.212 para R$ 1.302.
Porém, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva prometeu subir o valor para R$ 1.320. Entretanto, isso não aconteceu.
Para que o valor de R$ 1.320 possa entrar em vigor, é necessário que o presidente Lula edite uma nova medida provisória. Já que o Congresso Nacional assumiu o Orçamento de 2023 que subiu o piso nacional para R$ 1.320, valor acima da herança, promovendo ganho real ao trabalhador.
Mas Lula foi protegido pelo Ministério da Fazenda a promover o aumento do salário mínimo para R$ 1.320, somente no dia 1º de maio.
Isso significa que o mais seguro é o trabalhador receber abono salarial no valor de R$ 1.302.
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Para você verificar qual o valor que receberá na data de pagamento do abono salarial, basta:
- Acessar Carteira de Trabalho Digital;
- endereço eletrônico
- Ligar para o telefone 158.
Lembrando que o valor é pago de acordo com a quantidade de meses trabalhados.
Calendário de Pagamento do PIS
Os trabalhadores com carteira assinada recebem o PIS pela Caixa Econômica Federal. Eles seguem de acordo com o mês de nascimento. Confira os dados de pagamento:
| Nascidos em | Pagamento em |
| janeiro | 15 de fevereiro de 2023 |
| fevereiro | 15 de fevereiro de 2023 |
| março | 15 de março de 2023 |
| abril | 15 de março de 2023 |
| Maio | 17 de abril de 2023 |
| junho | 17 de abril de 2023 |
| julho | 15 de maio de 2023 |
| agosto | 15 de maio de 2023 |
| setembro | 15 de junho de 2023 |
| outubro | 15 de junho de 2023 |
| novembro | 17 de julho de 2023 |
| dezembro | 17 de julho de 2023 |
Calendário de Pagamento Pasep
Os servidores públicos recebem o Pasep no Banco do Brasil. O valor é liberado de acordo com o Número de Inscrição do servidor. Confira os dados de pagamento:
| Final da inscrição | Pagamento em |
| 0 | 15 de fevereiro de 2023 |
| 1 | 15 de março de 2023 |
| 2 | 17 de abril de 2023 |
| 3 | 17 de abril de 2023 |
| 4 | 15 de maio de 2023 |
| 5 | 15 de maio de 2023 |
| 6 | 15 de junho de 2023 |
| 7 | 15 de junho de 2023 |
| 8 | 17 de julho de 2023 |
| 9 | 17 de julho de 2023 |