O Tesouro Nacional anunciou que leiloará títulos públicos de quarta (18) até sexta (20) para tentar enganar o mercado financeiro em meio à volatilidade que tem feito os rendimentos dispararem nesta semana. Com isso, a negociação única que tradicionalmente ocorreria na quinta (19) foi cancelada.
A decisão do Tesouro foi comunicada na terça (17) após um dia marcado por quatro “circuit breakers” na plataforma de negociação, com interrupções provocadas pelas oscilações extremas nas taxas dos títulos Prefixados e IPCA+. Esses papéis atingiram níveis recordes, com retornos de 15,33% e 7,58% ao ano nos vencimentos mais curtos, respectivamente.
Em nota, o órgão explicou que a medida visa “oferecer suporte ao mercado de títulos públicos, assegurando seu bom funcionamento e o de mercados correlatos”.
Este cancelamento do leilão de quinta (19) é o primeiro desde maio de 2020, quando a pandemia da Covid-19 provocou investigações semelhantes. Antes disso, procedimentos semelhantes ocorreram durante a greve dos caminhoneiros em 2018 e na crise política envolvendo o então presidente Michel Temer (MDB) e o empresário Joesley Batista.
O movimento no mercado de títulos reflete uma preocupação crescente com o cenário fiscal do Brasil. A incerteza em torno do pacote de cortes de gastos enviados ao Congresso pelo governo aumentou a percepção de risco entre os investidores.
Simultaneamente, o Banco Central intensificou a atuação no mercado de câmbio para conter a disparada do dólar, que alcançou a marca histórica de R$ 6,20 ao longo da terça (17). Nesse dia, a autoridade monetária realizou dois leilões de venda de dólares à vista, injetando US$ 1.272 bilhões na primeira operação e US$ 2.015 bilhões na segunda.
O projeto de lei complementar (PLP) 210/2024 permite o bloqueio de emendas na mesma proporção das despesas demais discricionárias, limitado a 15% das doações. Além disso, limita o crescimento anual real dos montantes de despesas com pessoais e encargos de cada um dos Poderes e órgãos independentes acima de 0,6%, caso o governo registre déficit a partir de 2025.
Também nesta quarta (18) os deputados devem começar a analisar a outra proposta do pacote fiscal (PL 4.614/2024) que ajusta o ritmo de aumento dos gastos obrigatórios considerando o arcabouço fiscal, que limita o crescimento real das despesas a 70% da variação da receita, sempre entre 0,6% e 2,5%.
O projeto ainda restringe o aumento real do salário mínimo até 2030. Além disso, torna obrigatório o cadastro biométrico para manutenção, renovação e concessão de benefícios da seguridade social.
O Executivo também anunciou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para alterar o teto de remuneração do serviço público e limitar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A PEC também prevê mudanças nas regras para a concessão do abono salarial, a complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a alteração no Fundo Constitucional do DF e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU).