O subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu nesta semana que a Corte apure uma suposta manobra contábil realizada pela Telebras entre 2023 e 2024, primeiro ano de gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A chamada “pedalada fiscal” teria postergado o pagamento de R$ 77 milhões em dívidas a fornecedores, transferindo a responsabilidade para o orçamento deste ano.
A irregularidade foi revelada pelo UOL e usado por Furtado na representação protocolada no TCU na quinta (12). A Corte confirma o teor do pedido à Gazeta do Povo que aponta, ainda, uma possível “sabotagem” durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Os fatos ora trazidos ao conhecimento da Corte exigiram averiguação contundente no campo do controle externo, figurando-se a necessidade de atuação no intuito de apurar as irregularidades descritas ao longo desta representação”, diz o subprocurador na representação a que a reportagem teve acesso.
UM Gazeta do Povo compete à Telebras explicar as acusações e aguardar retorno. Ao UOLo Ministério das Comunicações – que detém o controle da Telebras – afirmou que a empresa opera de maneira autônoma e independente.
As declarações de irregularidades financeiras e orçamentárias foram confirmadas em um relatório interno da Telebras obtido pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Segundo o documento, o estado havia solicitado recursos extras aos Ministérios das Comunicações e do Planejamento em 2023, mas diante da negativa, optou por utilizar uma manobra contábil, comprometendo parte do orçamento de 2024.
A prática foi vista com o recebimento de Furtado, que destacou que a operação, chamada “despesas de exercício anterior”, deve ser usada apenas em situações especiais, conforme definido pelo próprio TCU. A prática, diz, “já foi comprovado no impeachment de um presidente” – em referência a Dilma Rousseff (PT) –, e, segundo ele, pode ter impacto significativo no orçamento federal.
“A dependência financeira dessas empresas impacta diretamente o orçamento público, uma vez que os recursos destinados a cobrir suas despesas custam a capacidade de investimento do governo em outras áreas essenciais, como já comentado”, escreveu na representação.
Furtado também obteve a possibilidade da Telebras ter sofrido um “sucateamento” durante a gestão de Bolsonaro “com vistas a sua posterior privatização”. Essa suposta sabotagem, segundo ele, agravou a situação financeira da empresa ao gerar um acúmulo de dívidas que a gestão atual tenta solucionar.
“Uma das consequências desse processo foi o acúmulo de dívidas com fornecedores, cujo problema está sendo equacionado pela gestão atual, após sua retirada do Programa Nacional de Desestatização”, escreveu reproduzindo trecho da apuração do UOL.
UM Gazeta do Povo, o TCU confirmou a coleta da representação de Furtado, mas afirmou que “ainda não foi processo aberto”.
Recuperação da Telebras
Há cerca de duas semanas, Lula assinou um contrato de prestação de serviços entre a Telebras e o Ministério do Trabalho e Emprego, como um primeiro passo para a recuperação da empresa. A parceria vai conectar 409 agências do ministério e monitorar ataques cibernéticos.
Ele afirmou que “é muito significativo” o interesse do governo em recuperar a Telebras, e que a empresa tem capacidade de ser usada para operar a tecnologia de inteligência artificial para gerenciar dados públicos.
“Se nós temos uma empresa com um potencial desse, precisamos explorar esse potencial. E se a gente pode ser o primeiro no mundo, vamos ser o primeiro. Mas, se não for no mundo, que sejamos o primeiro e mais atualizado aqui no Brasil, por isso vim aqui”, pontuou.
O Ministério das Comunicações afirmou que, para os orçamentos de 2024 e 2025, a empresa solicita recursos suficientes para cumprir as obrigações incluindo o pagamento de dívidas com fornecedores. No entanto, devido às limitações orçamentárias, o valor previsto para 2024 foi de R$ 549 milhões, bem abaixo do pleito inicial de R$ 1,3 bilhão.
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