STF e as decisões sobre vínculo dos trabalhadores de aplicativos

– Episódio do podcast 15 Minutos fala sobre as decisões judiciais em relação ao vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas de aplicativos

*) Há uma certa confusão, que pode gerar cada vez mais insegurança jurídica, envolvendo o tema das relações de trabalho.

Algumas decisões da Justiça do Trabalho foram colocadas em xeque um entendimento, que é do Supremo Tribunal Federal, sobre não haver vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas de aplicativos.

Em dezembro de 2023, após várias decisões monocráticas, a 1.ª Turma do STF decidiu por unanimidade por essa inexistência de vínculo. Apesar disso, o tema é controverso, e os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) acompanharam proferindo sentenças em direção específica. Houve até mesmo divergência de entendimento até entre turmas do Tribunal Superior do Trabalho, o TST, no ano passado.

Este episódio do podcast 15 minutos fala sobre a questão do vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas de aplicativos. A convidada para falar do assunto é a Rose Amantéa, da equipe de Economia, da Gazeta do Povo.

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O podcast 15 minutos é um espaço para discussão de assuntos importantes, sempre com análise e a participação da equipe de jornalistas da Gazeta do Povo. De segunda a sexta, de forma leve e dinâmica, com a duração que cabe na correria do seu dia. Apresentação é do jornalista Márcio Miranda.

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Ficha técnica: '15 minutos', podcast de notícias da Gazeta do Povo #Apresentação e roteiro: Márcio Miranda; direção de conteúdo: Rodrigo Fernandes; sonorização: Leonardo Bechtloff; estratégia de distribuição: Marcos Aires.