O senador Omar Aziz (PSD-AM) acionou nesta segunda-feira (16) a Procuradoria-Geral da República (PGR) para tentar suspender temporariamente todos os sites de apostas esportivas, também conhecido como apostasem operação no Brasil. Ele quer que a PGR apresente ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) destacando problemas sociais e econômicos associados a essa atividade.
“Estarei entrando com uma ação na PGR para tirar todos os sites de jogos do Brasil. Para que eles saiam do ar, como fizeram com o Twitter atual X. Até porque elas bets estão destruindo famílias”, disse o senador em uma publicação no Instagram .
As “apostas” abrangem tanto casas de apostas esportivas, onde o cliente aposta em resultados de competições oficiais de diversas modalidades, quanto cassinos do tipo caça-níquel, nos quais o apostador transfere dinheiro para comprar créditos na plataforma e participar de jogos de azar que prometer prêmios em dinheiro.
Segundo o parlamentar, “esses jogos, acessíveis a pessoas de todas as idades, estão conduzindo jovens, adolescentes, crianças, adultos e idosos ao endividamento, gerando sérios problemas psicossociais”. Ele ainda informou que o acesso aos sites de apostas também promove a “evasão de divisas, uma vez que grande parte das empresas operadoras desses jogos está sediada no exterior”.
“O impacto dessa prática é devastador, levando ao colapso de toda uma geração que se encontra imersa no mundo digital, vulnerável a essa exploração sem limites”, escreveu Aziz.
Um estudo recente do banco Itaú mostrou que o gasto anual com jogos e apostas online no país chegou a R$ 23,9 bilhões, como apostas, cassinos online, “jogo do Tigrinho” e outras modalidades por aplicativos que envolvemm dinheiro. O valor representa 0,2% do PIB (Produto Interno Bruto, a soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país).
Na proposta à PGR, Aziz destacou a necessidade de suspender as apostas até que haja uma regulamentação do setor. “É dever do Poder Público garantir que as normas constitucionais sejam respeitadas. No caso em questão, os preceitos constitucionais estão sendo flagrantemente violados. A inércia do Estado em esse setor regular permite que plataformas de apostas online continuem operando de maneira irrestrita, gerando prejuízos incalculáveis à sociedade brasileira. Urge, portanto, uma intervenção imediata”, reforçou.
Regulamentação em análise
No final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que prevê a tributação de apostas esportivas. Já a regulamentação das apostas está em estudo pelo Ministério da Fazenda e servirá como um trabalho para evitar o vício e a compulsão pelos jogos online, além de determinar que a partir do ano que vem, apenas empresas autorizadas poderão atuar no País.
As empresas operadoras destes jogos terão de comprovar que o jogo é justo ou, de fato, aleatório, e se a modalidade é de aposta de cota fixa, em que o apostador sabe quanto ganhará a depender de quanto apostar e do resultado.
Também será feito um trabalho, a partir de janeiro, para derrubar sites de apostas que não se regularizem. Entre os mecanismos está uma parceria com o Banco Central para rastrear a origem e o destino do dinheiro. As movimentações atípicas deverão ser informadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Recentemente, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou ao Senado um pedido para instalação da CPI das apostas ilegais, que conta com 31 assinaturas. A mobilização dos parlamentares para a abertura dessa comissão ocorreu após a Polícia Civil de Pernambuco deflagrar, no início de setembro, a Operação Integração, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro e jogos de azar, em apostas online.