Secretário de Lula critica privatização de serviços públicos e quer aumentar multas

O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, escreveu o coro contra as empresas privatizadas de serviços públicos essencialmente defendendo um aumento das multas em caso de descumprimento de contrato.

A crítica ocorre em meio à multa de R$ 13 milhões aplicada à entrega de energia paulista Enel, que ele considera insuficiente por causa dos sucessivos problemas de transmissão.

“Eu sou contra a privatização desses serviços essenciais. Mas, já que você privatizou, então vamos elaborar um contrato de concessão digno, decente, o que não é o caso”, disse Damous em entrevista à Folha de S.Paulo publicado neste domingo (3).

A crítica à privatização de serviços públicos é uma constante dos governos petistas, sendo a mais recente, da Eletrobras, alvo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seus ministros – em especial de Alexandre Silveira, de Minas e Energia.

Wadih Damous defende uma reformulação urgente no teto das multas aplicadas a empresas que violam os direitos do consumidor no Brasil. Para ele, o valor atual, de R$ 13 milhões, é insuficiente para importar um impacto real nas operações dessas companhias.

“Não pode ter um teto de multa de R$ 13 milhões. Esse decreto é de 1997. Isso tem que ser revisto, tem que aumentar esse patamar de multa”, afirmou Damous, ressaltando que o montante é ineficaz para as grandes empresas.

O secretário ainda criticou a atuação do Congresso Nacional pela falta de uma legislação sobre essas áreas, para garantir o respeito ao consumidor. “Quem acaba legislando são as agências. Isso limita muito a nossa atuação nesses serviços regulados”, afirmou.

Energia elétrica e planos de saúde na mira

A questão da energia elétrica é o ponto mais sensível para o secretário. A questão da Enel, em São Paulo, é a mais crítica para ele.

A revisão já teve problemas semelhantes aos de pagamentos no ano passado, sendo alvo de críticas pela lentidão na resposta a eventos climáticos que prejudicaram o fornecimento de energia.

“Sempre os mesmos argumentos, eventos climáticos extremos. Não dá mais para dizer que seja imprevisível”, argumentou sugerindo que uma empresa pode não estar apta a operar com o nível de qualidade necessário.

Damous também propõe que o Congresso crie leis específicas para o setor de planos de saúde, delimitando as modalidades de planos e o papel das agências reguladoras. Segundo ele, questões como planos coletivos, indivíduos e empresas deveriam ser temas definidos em lei e não por regulamentos de agências.

“A agência tem que fiscalizar, a agência não tem que legislar”, frisou enfatizando a necessidade de clareza jurídica para dar segurança e garantir que os direitos dos consumidores sejam preservados.