O relator que analisa o processo de liquidação do Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jhonatan de Jesus, determinou uma inspeção do Banco Central, após considerar nota técnica insuficiente sobre o caso encaminhada à Corte pelo órgão regulador do mercado financeiro.
De acordo com o presidente do TCU, ministro Vital Rêgo, a autorização para o procedimento foi formalizada dentro de um trabalho técnico já em andamento, que “busca claros os fundamentos técnico-jurídicos e operacionais da atuação do órgão regulador”.
O ministro Jhonatan de Jesus acolheu a representação formulada pelo Ministério Público Federal junto ao TCU que pede a investigação de possíveis falhas na supervisão exercida pelo Banco Central do Brasil sobre o Banco Master SA e suas controladas, culminando na decretação de sua liquidação extrajudicial.
Após abrir espaço para a manifestação do Banco Central, o TCU gostaria de receber do órgão uma nota técnica expondo o histórico do processo e os fundamentos e considerações que levaram a instituição a decidir pela liquidação extrajudicial. Para Jhonatan de Jesus, o documento foi considerado insuficiente.
“A Nota Técnica apresentada se limitou, em essência, à exposição sintética de cronologia e fundamentos, com remissão a processos e registros internos, sem que viesse acompanhado, nesta oportunidade, do acervo documental subjacente (peças, notas internas, pareceres e registros de deliberação) necessário à verificação objetiva das assertivas nelas contidas”, destaca na decisão.
Segundo o despacho emitido pelo relator do caso, há a necessidade de “formação de convenção” de que a decisão de liquidar extrajudicialmente o Banco Master seja coerente com as descobertas de irregularidade e os riscos associados.
O ministro de Jesus considera os argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal de que pode ter sorte “omissão e evidências de ocorrência tempestiva a sinais de transferência financeira da instituição” no caso do Banco Master.
Isso teria ampliado o risco ao Sistema Financeiro Nacional, devido à capilaridade do Banco Master e aos impactos sobre credores, investidores e depositantes, “com possível pressão significativa sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC)”.
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