O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou nesta terça (16) que o projeto da reforma tributária foi aprovado com “problemas seríssimos” na Câmara dos Deputados, e que o grupo de trabalho criado no Senado levou a analisar o texto e as emendas na primeira semana de agosto, após o recesso parlamentar.
Lucas foi escolhido como coordenador do grupo de trabalho durante uma reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) mais cedo. O relator da proposta no Senado será o senador Eduardo Braga (MDB-AM), anunciado na semana passada pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“A regulamentação foi aprovada na Câmara, foram adotadas mais de 700 emendas que não foram apreciadas porque o relatório só foi conhecido no dia da votação. Então temos vários problemas sérios na reforma tributária”, disse Izalci Lucas.
Ele afirmou que vai apresentar o plano de trabalho no grupo na primeira semana de agosto para analisar as demandas dos setores econômicos atingidos diretamente pela reforma, entre os quais tiveram emendas convencionais que não foram votadas.
O grupo de trabalho, no entanto, não estava previsto na tramitação da proposta no Senado. Em princípio, passaria apenas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas os senadores da CAE reagiram por mais uma análise. “Tem ainda muitas questões a serem discutidas na reforma tributária”, completou Izalci Lucas.
Os senadores afirmaram que o parecer do grupo será entregue a Braga para embasar a posterior apresentação de emendas. Segundo o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o grupo realizará audiências e apresentará ajustes ao projeto aprovado na Câmara.
“Não conhecemos todo o relatório que foi apresentado, mas tem muitos pontos que nos preocupam. E nós temos que discutir aqui, em audiência pública, como achar melhor o grupo de trabalho, e nós vamos levar ao relator, que faz parte dessa comissão”, disse.
O projeto aprovado na Câmara regulamenta os dois impostos gerados a partir do Imposto sobre Valor Agregado (IVA): o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), substituindo PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte do IPI.
A regulamentação também define percentuais de redução e desconto de impostos para setores e produtos, além de benefícios tributários como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades e cashback para consumidores de baixa renda.
Estima-se, inicialmente, que a alíquota geral do imposto será de 26,5%, mas pode aumentar após os deputados indicarem a alíquota às carnes, o que pode pesar em torno de 0,53 ponto percentual.