O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promete há mais de um mês a apresentação de um pacote de corte de gastos. O conjunto de medidas pode finalmente ser anunciado nesta quarta-feira (27), para quando foi marcado o pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele falará por pouco mais de 7 minutos em cadeia de rádio e tevê a partir das 20h30.
Inicialmente, a proposta seria levada ao presidente Lula e anunciada pouco após o segundo turno das eleições municipais, realizado em 27 de outubro. O anúncio da contenção de gastos, porém, foi sucessivamente adiado.
Diversas medidas de corte de gastos foram ventiladas nas últimas semanas, e algumas delas descartadas publicamente. É pouco provável, por exemplo, que haja mudança no piso constitucional de gastos com saúde, enquanto o de educação pode ter um novo método de cálculo que diminui os símbolos do governo.
Por outro lado, são aguardadas alterações nas regras do abono salarial, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do sistema de proteção social das Forças Armadas. Também pode mudar a fórmula de reajuste do salário mínimo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teria sinalizado à cúpula do Congresso e aos líderes partidários que o pacote deve resultar em economia de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026.
Confira a seguir os principais pontos que podem constar do pacote, conforme diferentes relatos de bastidores:
Nova fórmula para o salário mínimo
O pacote pode mudar as promoções de reajuste do salário mínimo. Hoje ele recebe o repasse da inflação do ano anterior mais o equivalente à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, o que tem garantidos aumentos reais próximos de 3% ao ano. Especula-se que esse ganho real será limitado a algo entre 0,6% e 2,5%, observando o intervalo de crescimento autorizado para o conjunto das despesas regidas pelo arcabouço fiscal.
Nova regra para o abono salarial
Espécie de “14.º salário” dos trabalhadores do setor privado regidos pela CLT, o abono salarial pode ter uma mudança na regra de acesso dentro do pacote de corte de gastos que será anunciado por Haddad.
Hoje o valor do abono é de até um salário mínimo, e o benefício é pago a quem recebeu remunerações de até dois salários mínimos no ano-base, com pagamento proporcional ao número de meses trabalhados. A ideia debatida no governo é que só se possa receber o abono quem teve salários mensais de até 1,5 salário mínimo no ano-base.
Corte de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC é pago a pessoas a partir de 65 anos ou com deficiência, com renda abaixo de um quarto do salário mínimo – ou, em casos especiais, abaixo de meio salário mínimo. Além do pente-fino que já foi realizado nos gastos, que aumentaram significativamente nos últimos anos, o governo pretende determinar que o Poder Judiciário, ao analisar pedidos de concessão do BPC, considere também as rendas informais de quem pretende receber o benefício. A ideia é fechar brechas que permitam que pessoas com renda acima do permitido, mesmo que informalmente, recebam o BPC.
Corte de gastos com militares: idade mínima e outras medidas
O pacote de contenção de gastos pode fixar idade mínima de 55 anos para que o militar passe à reserva remunerada. Hoje o único destinado para isso é o tempo de serviço de pelo menos 35 anos, sem exigência de idade mínima. Também está em estudo cobrar contribuição de 3,5% para o fundo de saúde dos militares.
Cálculos do grupo de reflexão O Centro de Liderança Pública (CLP) indica que a economia gerada pela idade mínima de 55 anos tende a ser pequena, de R$ 12 milhões em 2025. Uma contribuição para a saúde, por sua vez, pode gerar arrecadação de R$ 2 bilhões.
Outra medida possível é a extinção da “morte ficta”, situação em que familiares recebem pensão de um militar expulso por crime ou infração grave, como se ele tivesse morrido. O benefício, nesse caso, seria substituído por uma espécie de auxílio-reclusão.
Por fim, o governo cogita limitar ou impedir a reversão de pensões. Dessa forma, quando um beneficiário de primeira ordem – viúva ou filho, por exemplo – para receber uma pensão, não será mais possível transferi-la para um beneficiário de segunda ordem.
Combater os “supersalários”
O governo já indicou apoiar uma limitação aos “supersalários” do funcionalismo. Um projeto de lei nesse processo é aguardado avaliação do Senado há três anos. Acredita-se que ele poderá gerar economia de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões por ano. Porém, o cálculo do Movimento Livres questiona essa possibilidade. Segundo o grupo de reflexãoa proposta permite que 32 “penduricalhos” continuem sendo recebidos pelos servidores, sem incidência do teto constitucional.
Novo projeto do piso da educação
O governo pretende aumentar os montantes de recursos destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que são contabilizados dentro do piso constitucional de gastos com a educação.
Hoje, 30% do dinheiro que o governo federal coloca no Fundeb é contabilizado para fins de cumprimento do piso da educação. A ideia é aumentar esse percentual, de forma a reduzir o desenho necessário para cumprir o piso.
Corte de gastos com pente-fino em benefícios sociais
Também é esperado algum anúncio de continuidade ou nova versão do pente-fino em benefícios sociais, que busca retirar os cadastros de pessoas que não tenham direito a recebê-los. Esses programas tiveram resultados abaixo do prometido em 2024.
Bloqueio de emendas parlamentares
O governo chegou a vazar para a imprensa a ideia de permitir um bloqueio temporário de emendas parlamentares – de relator, indivíduos e de bancada – como forma de ampliar a margem de ajuste fiscal em situações de necessidade. A medida provavelmente teria repercussão negativa no Congresso, e por isso sua inclusão no pacote de contenção de gastos é menos provável que um dos demais itens.
“Bônus”: autorizado de R$ 5 mil sem Imposto de Renda e maior tributação de ricos
Para compensar o esperado fato negativo no corte de gastos sociais, especula-se que o governo poderá anunciar – junto com o pacote – a ampliação da faixa isenta de Imposto de Renda para R$ 5 mil. Hoje o imposto zero vale apenas para uma parcela de até R$ 2.259,20 por mês. Esse benefício seria acompanhado de um aumento na tributação dos contribuintes mais ricos, de forma a manter a “neutralidade” da arrecadação total do IR.
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