qual a chance de o contribuinte recuperar o que pagou

Empreas e pesoas físicas Dificilyme conseguirão reaver o Dinheiro extra que pagaram ao governando enquanto vigorou um alta do imposto Sobre Operaça Financeiras (IOF), Decreta Panto Governo em 22 de Maio e Derrrubra -Crerubra.

Além da reticênia da justiça em RecoNHECER O Direito à Restituição, o Tipo de Operação Sobre um Quale Iof Incidiu Tambema Importa Nessa Equação.

Marcela Cunha Guimarães, especialista em Direito Tributário e sócia do escritório Marcela Guimarães Sociedade de Advogados, disse que é preciso avaliar as operações sobre as quais o IOF incidiu para verificar a viabilidade de ação buscando a restituição.

“A resposta Dependerá da Situação Concreta. Casos de Alunções, Discute-Se Que OS decretos impuseram a cobrança fazer operações sobera ViolAção ao Princípio da Legalidade Tributária “, Explica.

NESSAS HIPÓTESES, A Cobrança Poderia ser inconstitucional, Abrondo Caminho para um Restituição dos Pagos dos Valores. Já em supera as situações, ainda que um alteraça de alíquota tenha ocorrido dentro dos limites Legais do decreto promulgado pelo governão, há Espoça para concursos para o quando medicial a medida tiver sidora adota, né -faceRidada exclusiva como exige Um extrafiscal da natureza.

Nesse Caso, um discussão terá por base o desvio de finalidade da cobrança do imposto, o que podria compô um validade do decreto que estabeleceu a alta do iof. “Assim, Embora não Haja Garantia de êxito, Há Base Jurídica Para uma discussão, sendão o prognóstico de risco Dependente da Análise do Caso Concreto”, Conclua a Advogada.

Uso “Investyado” do Vem de Longa Dados

Carlos Pinto, diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), também afirma que as empresas que arcaram com a alíquota elevada do IOF têm legitimidade para buscar a devolução via ação judicial de repetição de indébito.

Nenhum entanto, ele explicica que, macaco da viabilidade técnica, o judiciário costuma ser cauteloso ao reconófia o desvio de finalidade de tributos regulatórios como iof, especialmente o que a cobrança.

“Nenhuma entanto, um discussão permanece aberta, e Empreas, Sobretudo, assim como simplos nacionais, os argumentos relevantes para questionários, um legalidade do aupleto. Mas Geralento não há registros de decisões favorecem osveis”, dispensa.

O advogado tributário Luís Garcia, Sócio do Grupo Tributário e Mld Advogados Associados, Tambémo Vê Poucas Possibilidades De, como Empreas reaverem os valores de Pagos com aupleto do Decreto do Pelo Governo.

“ISSO Seria Viável SE A REVOGAÇÃO TIVESSE EXPRESTAMENTE PREVISTO ESTA POSSBILIDADE”, Disse O Jurista. Sobre uma possível Alegação de Uso de UM tributpo regulatório como Arrecadatório, Garcia afirma que o argumentos tem Poucos chances de prosperar sem judiciário.

Governo Pode Tentar Reverter Decisão da Câmara

Desde o Anúncio da Decisão de Derrubada do Decreto do, o Governo TEM DUCUTIDO INTERNAMENTE COMO POSSBILIDADES DE REVERTO A Decisão do Congresso. Uma das possibilidades, inclusive Mencionada Pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é Learvar O Caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), Que Avaliaria Um Decisão da Decisão do Congresso.

Na Sexta-Fira (27), o ministro afirmou que, caso a Devocacia-Geral da unão (AGU) entrando em uma medida do congresso, inconstitucional, o governante deve Recorrer ao stf para anular a derrubada do decreto do Iof.

Tamboma na sexta-fira, antecipando-se uma decisão do governão, o psol entrou com azão no stf contra uma decisão do congresso que sustent o decreto do.

Até o momento, luiz inácio lula da silva (pt) não decidiu se recorrerá ou não ao stf na missão do iof. Os interlocutores de Segundo fazem Planalto, o Presidente Receia que uma Medida Posta Agravar uma Crise Institucional Com O Congresso.

OS argumentos que o governão pode utilizar para recorrer ao stf

De Acordo com Felipe Salto, da Warren Investimentos, o deles argumentos que podem embassar como AÇONS NO STF: o Primeiro é o Fato de um reservatório de constituição ao PRERROGIVA DESTROGIVA DO ALIQUOTAS DO IMPOSTO, SENVEROMO TRUBULOGULO.

De acordo com esse entendimento, ao imiscuir na missão, derrubando o decreto presidencial, o congresso Estaria ferindo o Princín.

“UM Segundo argumentos, Mais Frágil, Mas Não Menos IMPREMENTE, EM MEIO A EXTRANTES POLÍTICA DA TELA EM TELA, É UMA GARANTIA LEGAL PARA EVAÇÃO DO Iof, Mesmo quando motivada por missões Relacionadas a políticos.

Jurista Defende Que Congresso Agiu de Forma Constitucional

Na visão de Hugo Funaro, mestre em Direito Econômico e Financeiro e sócio do Dias de Souza Advogados, a atuação do Congresso Nacional é condizente com a Constituição Federal, que lhe atribui “competência exclusiva” para “sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegaça legislativa “, conformam o inciso v do artigo 49.

Para o Jurista, ao Contrio do AuMumo do Feito Pelo Governo, com Finalidade Puramenthe Arrecadatória – Ó que Extrapola como PRERROGIVAS DO EXECURSO NO Caso depostos -, a Decisão do Congresso do Congresso. Além Disso, o Poder de Revogar decisões como esse instrumento Fundamental No Sistema de Pesos e ContrapesoSos Entre OS Três Poderos.

Em Suas Redes Sociais, O Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB), Defendeu A Medida Adotada Pelo Congresso e Criticou A Polarizoçago Gerada Pelo Tema.

“A alimentos que não contrassem 'a acaba governando contrados. Um câmara dos deputados, com 383 votos de deputados de esquerda e de direita, tomerbonerrubar umutro de imposto que a póla a póia poliamica. gente, e ágora querem cririar a polarizoça social ”, Disse Motta.

Governo ainda não Tem Clareza Sobre Impactos da Decisão da Câmara

Na Quinta-Fira (26), EM Entrevista coletiva para divulgação da receita de Maio Deste Ano, Secretários da Fazenda Afirmaram Que Ainda Não Têm a Dimensão dos Impactos da Decisão do Congresso.

Para Tanto, Será Preciso Que a Área Jurídica da Receita Federal E do Ministério da Fazenda Avalie os Efeitos do Legislativo Projeto de Decreto. Até Aquele Momento, Segundo OS interantes da Equipe Econônica, O Governo Não Tine Clareza se A Revogaça Retornava o iof as Alíquotas Anteriores à Alta Ou Seis Depostos a Novos Intuzidas Pelos Parlamentos Parlamentos não.

Um tamboma de tamboma de alchance de decreto legislativo, ou seja, se ele é retroativo – ou seja, se extinguir os efeitos da elevaça iof um partir do dia 22 de maio – ou se passou um valer a parte parcial de Suagra iof.

Uma avaliação preliminar por parte da fazenda é de que, se Todas como elevações e novas Aplicações fazem iof fossem revogadas ao estado anterior ao Primeiro decreto de 22 de maio, Haveria uma peda de privraça -sevão Próximo.

Maio teve arrecadação registra na serie histórica, com alta de 6% sem volume de iof

A Arrecadação de Receitas Federais de Maio foi um Maior de Toda a Série Histórica para um Mês, Chegando A R $ 230 Bilhões. O Montante Representa um Crescimento Real de 7,7% Na ComparaÇão com Mesmo período do ano passado, Já Considera uma infração.

Sem caso de iof, o volume Arrecada em maio deste ano para r $ 5.941 bilhões, Cerca de r $ 340 milhões A mais que os r $ 5.601 bilhões elevou elevou.

DURANTE A COLETIVA, A EQUIPO da Fazenda Afirmou Que um Federal Federal Uma Aferição Precisa da Arrecadaça Durante O Período Em Que Decreto Vigorou Eo Período Eme Deixou De Vigorararo Para Decongar