No dia seguinte à operação “Poço de Lobato”, que mirou sonegação fiscal de R$ 26 bilhões do Grupo Refit, do setor de combustíveis, o O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o projeto que tramita no Congresso contra desenvolvedores contumazes pode combater esse tipo de crime.
“Para a gente melhorar o tratamento para os bons contribuintes, é preciso separar o joio do trigo”, disse o secretário.
No caso do grupo que foi alvo da investigação da Receita, o crime envolveu um esquema de sonegação de tributos, evasão de divisas e ocultação de patrimônio.
Ele concedeu, nesta sexta (28), entrevista à Voz do Brasilproduzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O secretário da Receita salientou que são devedoras contumazes as pessoas que utilizam a atividade empresarial ou a estrutura para não pagar tributo e com isso ter uma vantagem competitiva.
“No meio desse esquema todo, é um dos maiores devedores contumazes do Brasil, um grupo econômico cujo negócio principal é não pagar tributo”, explicou Robinson Barreirinhas.
“Pequena minoria”
Estariam no rol dos devedores contumazes aproximadamente mil contribuintes, dentre mais de 20 milhões de empresas brasileiras.
“É uma pequena minoria, mas que causa um estrago enorme em determinados setores”, afirma.
Barreirinhas esclarece que um empresário pode ficar eventualmente inadimplente ao ter dificuldades e não conseguir pagar tributos.
“Pode acontecer com qualquer um. Ele não é um devedor contumaz. Nós estamos falando daquele empresário que abre a empresa com a intenção de não pagar tributo”.
Por isso, o governo defende uma legislação mais dura contra esse tipo de crime.
“A dívida tem que ser superior a R$ 15 milhões e esse valor tem que ser superior ao patrimônio da empresa”, ponderou. Outra intenção do projeto, segundo o secretário, seria que a concorrência entre as empresas ficasse mais saudável. “Estamos falando dos desenvolvedores contumazes que devem mais de R$ 200 bilhões”.
O governo não tem expectativa de receber o dinheiro sonegado para os cofres públicos em função de que empresas são abertas sem patrimônio nenhum. “O que nós queremos é tirar elas do mercado e abrir espaço para que o bom empresário possa atuar”, ressaltou.
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