Este conteúdo é sobre um fato que ainda está sendo apurado pela redação. Logo teremos mais informações.
A Polícia Federal cumpre dois mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão nesta quinta (27) contra ex-executivos das Lojas Americanas que movimentaram R$ 25,3 bilhões em fraudes contábeis. O grupo empresarial pediu recuperação judicial no ano passado.
Os mandados são cumpridos nas residências dos ex-executivos no Rio de Janeiro, em que foi determinado também o sequestro e bloqueio de bens que somam mais de R$ 500 milhões. Os mandatos foram emitidos pela Justiça Federal do estado.
As investigações, aponta a autoridade, foram iniciadas no ano passado a partir de informações do próprio varejista, do Ministério Público Federal (MPF) e da Comissão de Valores Mobiliários. Os executivos realizaram relatórios contábeis fraudulentos e informações recebidas privilegiadas para vender ações da empresa dias antes do pedido de recuperação judicial.
“Os ex-diretores praticaram fraudes contábeis relacionadas a operações de risco sacado, que consistem em uma operação na qual um varejista consegue antecipar o pagamento a fornecedores por meio de empréstimo junto aos bancos”, aponta a PF em nota.
De acordo com a Polícia Federal, também foram identificadas fraudes envolvendo contratos de palavra de propaganda cooperativa (VPC), que consistem em incentivos comerciais que geralmente são utilizados no setor, mas no presente caso nunca existiram.
A investigação revelou, ainda, fortes acusações da prática do crime de manipulação de mercado, uso de informações privilegiadas, também conhecidas como “insider trading”, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Os crimes podem gerar uma pena de até 26 anos de prisão.
A operação desta quinta (27) começou ainda de madrugada e informações preliminares apontam que os dois ex-executivos estão fora do país e devem ter os nomes incluídos na difusão vermelha da Interpol como foragidos.
A Americanas foi procurada pela Gazeta do Povo para comentar a realização da operação e ainda não se pronunciou.
Recuperação teve até CPI, mas sem indiciar ninguém
O pedido de recuperação judicial das Americanas foi anunciado no dia 19 de janeiro de 2023. No mesmo dia, o juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio, aceitou o pedido e determinou que a empresa apresentasse em 48 horas a lista completa de credores e discriminação do passivo.
O grupo pediu recuperação judicial após anunciar dívidas que somavam R$ 43 bilhões com cerca de 16,3 mil credores. Além disso, a empresa afirmou que tinha apenas R$ 800 milhões na caixa.
Na tentativa de apurar a dívida bilionária da empresa, foi instalada na Câmara dos Deputados a “CPI das Americanas”. Porém, os trabalhos da comissão foram encerrados em setembro do ano passado sem indicar os possíveis culpados pela fraude de R$ 20 bilhões nas varejistas. O relatório final foi aprovado por 18 votos contra 8 contrários.
No entanto, o relator sugeriu quatro projetos de lei para combater crimes na gestão de empresas e aprimorar a fiscalização do mercado de capitais. Em uma das propostas, é criado o crime de infidelidade patrimonial com pena de reclusão de um a cinco anos, além de responsabilidade de multa, para quem causar dano ao patrimônio de terceiros sob sua responsabilidade.