Começa nesta segunda-feira (24), em 122 municípios dos estados do Piauí, Amazonas e Bahia, as entrevistas e orientações que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) faz com pescadores artesanais específicos em garantir o direito ao seguro-defeso. No Pará e no Maranhão, o serviço entregue em 1º de dezembro.
A iniciativa tem como objetivo identificar os beneficiários e orientá-los sobre as novas regras para solicitar o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA) – mais conhecido como seguro-defeso.
De acordo com o ministério, as entrevistas serão feitas em sindicados, associações e colônias de pescadores desses municípios, de segunda a sexta-feira.
O seguro-defeso tem o objetivo de garantir a renda do pescador artesanal durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para preservação das espécies.
O valor do benefício corresponde a um salário mínimo mensal, pago durante todo o depósito, limitado a 5 parcelas.
Segundo as regras do MTE, nos meses em que recebe o benefício o pescador não pode exercer a pesca nem outra atividade remunerada que descaracterize sua condição profissional.
Mudança de gestão
A gestão do seguro-defeso ficou na carga do Instituto Nacional do Seguro Social. No entanto, a Medida Provisória n° 1.323, de 4 de novembro, alterou a Lei nº 10.779 que trata do benefício, passando a gestão para o MTE.
De acordo com a pasta, “todos os defesos iniciados entre 1º de abril de 2015 até 31 de outubro de 2025, serão processados ainda pelo INSS”.
Apenas os que tiveram início a partir de 1º de novembro de 2025 receberão a carga do MTE.
“Ao assumir a competência de analisar e liberar o benefício, o MTE vai iniciar o processo de entrevistas para garantir o direito do seguro-defeso a todos os pescadores e pescadoras profissionais artesanais que cumpram os requisitos do programa, garantindo assim o direito para aqueles que vivem da pesca artesanal”, informou o ministério.
Para ter direito ao benefício, o pescador ou pescadora precisará comprovar sua residência. Além disso, será verificada a compatibilidade entre o município de residência e os territórios abrangidos pelo defeso.
Os beneficiários deverão apresentar notas fiscais de venda de pescado ou comprovantes de contribuição previdenciária com relatório periódico que comprove atividade mensal como pescador artesanal.
Canais de atendimento
Para solicitar o benefício, o pescador deverá acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou acessar o Portal Emprega Brasil.
Uma outra possibilidade é ir, presencialmente, a um posto de atendimento do MTE. Lá, será possível acompanhar o processo de habilitação, pagamento, bem como solicitar pedidos de revisão do benefício.
O pescador interessado também pode solicitar a revisão do pedido do seguro-defeso de forma on-line, anexando a justificativa para o pedido e toda documentação comprobatória.
O MTE acrescenta que, após a exigência, o sistema verifica se o endereço do pescador está localizado em uma cidade selecionada para fazer uma entrevista presencial.
“Caso não esteja, o processo segue diretamente para o processamento do pedido pelo MTE, que, após análise, libera para pagamento. Caso esteja na cidade selecionada, o pescador será orientado para participar de uma entrevista presencial”, acrescentou.
Veja quais serão os municípios priorizados para as entrevistas:
- Amazonas: Anamã, Anori, Autazes, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Borba, Caapiranga, Canutama, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Fonte Boa, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Iranduba, Itacoatiara, Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Manicoré, Maraã, Parintins, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Tapauá, Tefé, Urucará, Urucurituba.
- Bahia (BA): Barra, Bom Jesus da Lapa, Cansanção, Carinhanha, Casa Nova, Conde, Cotegipe, Curaçá, Ibotirama, Itiúba, Jandaíra, Juazeiro, Malhada, Morpará, Muquém de São Francisco, Paratinga, Pilão Arcado, Remanso, Riachão das Neves, Serra do Ramalho, Sento Sé, Sítio do Mato, Sobradinho, Xique-Xique.
- Piauí (PI): Barras, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Campo Largo do Piauí, Guadalupe, Ilha Grande, Joca Marques, José de Freitas, Luís Correia, Luzilândia, Madeiro, Matias Olímpio, Murici dos Portelas, Nossa Senhora dos Remédios, Parnaíba, Teresina.
Entrevistas
As entrevistas que começaram nesta última semana de novembro serão feitas por bolsistas contratados pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), uma instituição pública federal ligada ao ministério.
Eles atuarão nas localidades informadas nos seguintes períodos:
- Bahia: defeso vigora em novembro, abril e setembro. As entrevistas vão até maio de 2026.
- Piauí: o defeso ocorre em novembro, dezembro e janeiro. Entrevistas vão até março do ano que vem.
- Amazonas: período de defesa concentrado em novembro. Entrevistas terminam em janeiro de 2026.
- Maranhão e Pará: desafios em vigor nos meses de novembro, dezembro e janeiro. Entrevistas vão até março de 2026.
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