A aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira, vai afetar diretamente os motoristas da Uber e outras plataformas de aplicativos de transporte, como a 99. Ele vai pagar mais impostos caso não se formalizem como microempreendedores ou pequenos empresários.
A justificativa é que as próprias empresas de aplicativos serão responsabilizadas pelo recolhimento do IBS e CBS. Atualmente, é recolhido 5% por meio do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência municipal. Com a implantação da Reforma Tributária e sem a formalização do motorista da Uber terá de recolher 26,5% com os novos tributos.
Uma alternativa é a de se tornarem nanoempreendedores, uma figura criada com a regulamentação da reforma. Os motoristas da Uber que faturam até R$ 40,5 mil não precisarão comprar o IBS e o CBS, nem se formalizarão. Ou seja, ficarão isentos dos tributos.
Aprovação da Reforma Tributária
O texto-base da reforma recebeu 336 votos favoráveis e 142 contrários. Houve duas abstenções. A proposta agora segue para análise dos senadores, com previsão de ser votada em agosto.
O PL orientou a tradução da proposição, mas 11 deputados da legenda alegaram apoiar o projeto. Veja aqui como cada deputado federal votou.
A versão da reforma aprovada foi o resultado de um grupo de trabalho indicado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e que teve Reginaldo Lopes (PT-MG) como relator-geral. No final da sessão, o único destaque aprovado pelos deputados foi o que antecedeu o laboratório para proteínas animais.
Durante a discussão da matéria, foram apresentadas 804 emendas de plenário. Após um acordo, Lopes acatou um total ou parcialmente 45 delas. O parecer final incluiu um trabalho para garantir que a alíquota de média de referência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) não ultrapasse 26,5%.
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