Ministério do Trabalho adia mudança do comércio nos feriados

O Ministério do Trabalho e Emprego postergou mais uma vez uma mudança de regra para quem trabalha no comércio nos feriados. É o quinto adiamento. As alterações deverão ter entrado em vigor no dia 1º de janeiro. O início agora ficou para 1º de julho, caso seja aprovado na Câmara e no Senado.

A portaria 3.665 prevê que o trabalho nos feriados de aprovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Somente nas feiras livres podemos abrir nos feriados sem cumprir a exigência de acordo coletivo.

A proposta de medida do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é derrubar uma portaria de 2021 que permite o trabalho aos feriados sem necessidade de aprovação dos sindicatos. Bastava a convocação da empresa ao empresário.