Um benefício muito importante pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e que pode ser concedido inclusive para crianças e adolescentes, é o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Normalmente o BPC é atrelado a dois grupos específicos, de idosos de baixa renda acima dos 65 anos, e para as pessoas adultas que possuem algum tipo de deficiência.
Contudo, o que nem todo mundo sabe é que o BPC também pode ser concedido para as crianças e adolescentes que sofrem de algum tipo de deficiência que as impedem de viver na sociedade de maneira equivalente a outros jovens.
Conhecer este benefício e este direito é fundamental para que as famílias de baixa renda que possuem filhos com deficiência, possam acompanhar a ajuda do governo e assim conseguir receber um benefício mensal no valor de R$ 1.302.
Benefício para crianças e adolescentes
Para que bebês, crianças adolescentes ou possam receber o Benefício de Prestação Continuada, será necessário preencher os requisitos exigidos pela lei do BPC, sendo eles:
- Que uma criança ou adolescente tenha algum tipo de deficiência, que com essa deficiência não consiga suprir suas necessidades;
- Que a família tenha uma renda mensal familiar de até 1/4 do salário mínimo por membro do grupo.
Existem situações onde o garantido da renda pode ser aumentado, onde é possível chegar mesmo até o meio salário mínimo por membro do grupo familiar.
Além disso, se alguém do grupo familiar receber aposentadoria de até um salário mínimo, ou receber o BPC, este não entrará na regra de cálculo da renda mensal da família, logo, pode ser pago até 2 ou mais BPCs dentro do mesmo grupo familiar.
Dessa forma, para solicitar o BPC deverá ser avaliado:
- O grau de deficiência do solicitante;
- O que a deficiência pode causar na rotina da pessoa;
- O impacto dos gastos da família devido à deficiência.
Anota aí, as crianças e adolescentes terão que passar pela perícia do INSS para verificar a deficiência médica, essa comprovação poderá ser feita por laudos médicos, exames e atestados.
Para solicitar o benefício a família, preciso procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de sua cidade para inscrever a família no CadÚnico e solicitar o benefício.
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