Ao falar no 19º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), nesta sexta-feira (12), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou os ataques do presidente Lula (PT) dirigidos ao presidente do Banco Central do Brasil (BCB), Roberto Campos Neto, e se posicionou contra a transformação da instituição em empresa pública.
Os ataques de Lula foram apontados como motivadores de instabilidade no mercado e como fatores de pressão sobre o preço do dólar.
“O presidente Lula tem todo o direito de se queixar. Ele é o primeiro presidente que está tendo o desafio de lhe dar por dois anos com o presidente do Banco Central indicado pelo governo anterior. É um desafio. Até porque há, muitas vezes, posturas de autoridades que deixam dúvidas sobre a tal da autonomia”, afirmou Haddad.
Na mesma fala, Haddad defendeu um tipo de autonomia parcial do BC e criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, de origem do Senado, que transforma o banco em empresa pública.
A proposta da PEC desvincula o orçamento do Banco Central dos repasses da União, transformando a instituição em uma empresa pública sob supervisão do Congresso Nacional.
Atualmente, o BC é uma autarquia de natureza especial, responsável por executar as políticas definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
“Transformar o Banco Central em uma empresa [pública] não vai ser bom para o Banco Central. […] Nós entendemos que o caminho é outro […] Uma coisa é discutir a autonomia financeira. [Sou] Por favor. Estou a fim [de discutir]. Outra coisa é transformar uma empresa, criando uma figura nova que é celetista estável e subordinada isso ao Senado e não ao Conselho Monetário Nacional”, completou.
Haddad disse concordar com a parte da PEC que trata da autonomia do BC para investimento em tecnologia e para qualificação de funcionários públicos do banco.
“Tiveram 6 anos para fazer isso. Não fez. Querem fazer isso nos últimos 6 meses. Dá um tempo para a gente discutir um pouco melhor”, disse Haddad ao citar a necessidade de realizar uma mudança na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e na Superintendência de Seguros Privados (Susep) para também garantir autonomia financeira.
“Podemos fazer um bem bolado e criar uma instituição robusta que dê autonomia financeira para que elas executem a melhor função possível em proveito da sociedade brasileira”, afirmou o ministro.