O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28), um pacote de medidas econômicas que será encaminhado ao Congresso Nacional. As medidas abrangem a compensação de prejuízos tributários e a reoneração gradual da folha de pagamento.
“São muitas coisas para decidir depois da promulgação da reforma tributária e encaminharemos medidas complementares após uma exame detalhado do orçamento da União. Analisamos todos os buracos e o nosso compromisso foi chegar com um déficit menor ao final deste ano”, disse Haddad.
O ministro criticou a derrubada do veto de Lula à continuidade da desoneração da folha de pagamento para 17 setores. A redução dos tributos foi prorrogada em decisão do Congresso por 5 anos. “Sem discutir conosco, decidiram prorrogar por 5 anos, com o compromisso de que esse programa ficaria limitado a R$ 4 bi ao ano de renúncia fiscal. Acontece que estamos fechando o primeiro ano — este ano — com mais de R$ 16 bi de renúncia fiscal. Isso é a parte informada pelo constituinte”, disse.
O veto de Lula à desoneração da folha de pagamento foi derrubado pelo Congresso no dia 14 de dezembro, e após a derrubada Haddad anunciou que iria apresentar uma alternativa para prorrogação, considerada por ele “inconstitucional”, uma vez que reduz a arrecadação da seguridade social.
Para compensar a perda fiscal, Haddad mencionou que será encaminhado ao Congresso uma “reoneração gradual, sendo analisada setor a setor” e sinalizou que pode ocorrer uma reforma dos tributos sobre o trabalho, partindo da reoneração dos 17 setores. “Não necessariamente volta para os 20% de cota patronal. E com um ingrediente novo que queremos testar, que é a ideia de isentar de pagamento o primeiro salário mínimo que o trabalhador receber”, disse.
Segundo Haddad, a medida será um teste do que ele entende como “caminho interessante” para empregabilidade, principalmente da população mais pobre. “Você diminui o ônus do emprego sobre o trabalhador que ganha menos”, prosseguiu o ministro.
Entre os 17 setores da economia que são beneficiados pela desoneração da folha está o de comunicação, no qual se insere a Gazeta do Povo. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.
Outra mudança apresentada por Haddad será no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia para beneficiar o setor cultural e prorrogado pelo Congresso, em maio, até 2026. Segundo o ministro, parte dos abatimentos tributários incluídos nesse programa será revogada gradualmente nesse período.
O ministro também informou que o governo realizou o pagamento de 100% dos precatórios, dívidas do governo transitadas em julgado para as quais não cabem mais recursos. “Estamos falando de mais de R$ 90 bilhões de precatórios pagos”, disse. E acrescentou: “nosso esforço continua no sentido de equilibrar as contas por meio da redução de gastos tributários”.
Haddad ressaltou que as novas medidas são para colocar “ordem nas contas públicas e disse que “o Brasil demonstrou que é possível ter bons prognósticos na economia”. Ele citou que “a taxa de cambio, inflação, taxa de desemprego estão muito mais favoráveis do que no ano passado”. “Estamos enfrentando cada um dos problemas com transparência, diálogo e explicação das medidas para chegar a um denominador comum e o país avançar”, declarou.