Governo pedirá reajuste de comissionados ao Congresso em meio ao corte de gastos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviará em breve ao Congresso um projeto de lei para reajustar a movimentação dos servidores públicos de cargas comissionadas federais. O pedido percentual ainda não está definido, mas pode chegar a 30% com um impacto estimado em R$ 10 bilhões ao ano.

O pedido ocorre em meio ao esforço dos ministérios da Fazenda e do Planejamento para cortar gastos e cumprir as regras do arcabouço fiscal. O envio da proposta, ainda em elaboração, foi apurado pelo Poder360 e confirmado à Gazeta do Povo nesta quinta (7) pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A massa, no entanto, não respondeu de quanto será o reajuste e nem quando a proposta deve ser enviada, apenas exemplificou a defasagem salarial de algumas das cargas que serão abrangidas pela proposta. A reportagem também recorreu à Casa Civil e aguarda retorno.

O pacote de corte de gastos deve ser fechado ainda nesta quinta (7) durante uma reunião de Lula com ministros da equipe econômica, como Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (MGI) e Rui Costa (Casa Civil ). A expectativa é que sejam elaborados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLP) para enquadrar os gastos obrigatórios no arcabouço.

Segundo a purificação, o projeto de lei sobre o reajuste dos servidores reunirá todos os acordos firmados entre as categorias e o governo ao longo desta gestão, que o ministério afirma ter ficado defasados ​​nos últimos anos – uma situação desde o último ano do governo Dilma Rousseff ( PT). Os reajustes deverão ser concedidos em duas parcelas, em 2025 e 2026.

“Nos últimos anos, os salários nos cargos e funções comissionadas, que têm como contrapartida a responsabilidade da gestão das principais políticas públicas do país, do assessoramento direto dos ministros de Estado e do comando das agências reguladoras, entre outras, acumularam expressiva defasagem tanto em relação ao setor privado, como em relação às carreiras típicas do Estado”, justificou o MGI à reportagem.

De acordo com o ministério, são cerca de 94 mil cargos ou funções comissionadas. Desses, 94,07% são ocupados por servidores efetivos, que recebem 60% do valor da carga em comissão. “Ao não acompanhar a inflação, a falta de correção das remunerações agravou uma situação já existente em 2015”, apontou a pasta.

Embora não tenha confirmado quais serão os valores pedidos ao Congresso, o MGI exemplificou à reportagem cargas que estão com valores defasados ​​em até 72,35%:

• Categoria CCE-18: carga de natureza especial, a remuneração atual é de R$ 18,8 mil. “Esse valor é inferior ao salário de ingresso de várias carreiras típicas do Estado (R$ 20.924,80 ou R$ 22.921,71, são exemplos)”, diz o MGI. A para completar afirmando que, pela defasagem, os honorários do secretário executivo (que substituem o ministro de Estado na sua ausência), equivalem a 42,92% dos honorários do ministro de Estado.
• Categoria CCE-15: antes da chamada de DAS-5, correspondente à carga do Diretor. O MGI afirma que foram concedidas dois reajustes desde 2015: um em 2019 e outro em 2023, totalizando 32,17% no período, “menos da metade da inflação acumulada, que foi de 72,35% (calculado pelo IPCA de jan/2015 um conjunto/2024)”. “Nesse cargo, o valor da remuneração passou de R$ 11.235,00 (janeiro de 2015) para R$ 13.623,39 (janeiro de 2019) e R$ 14.849,5, após o reajuste de 2023”, disse a pasta.

A dificuldade de se avançar nas negociações levou várias categorias do funcionalismo a fazer greves, paralisações e mobilizações desde o ano passado, como professores e servidores técnico-administrativos da rede federal de ensino; profissionais do Ibama e ICMBio; técnicos e analistas do Tesouro Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU), profissionais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central, entre outros.

O MGI afirma que contratou um estudo de uma empresa privada para comparar a remuneração direta e benefícios entre funções públicas e privadas, e apotou que, em relação às cargas em comissão, funções e gratificações, a defasagem chegava a 50% desde 2015 para uma carga diretor (CCE-15).

Já para cargas comissionadas do Executivo Federal para cargos até CCE-FCE 13, os pagamentos são apenas um pouco menores em relação ao setor privado, mas sem citar de quanto é essa diferença.