O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a Eletrobras pediram mais 60 dias de prazo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para concluir as negociações que pretendem aumentar a participação da União no conselho de administração da antiga estatal de energia.
O pedido foi feito nesta terça (17) através da Advocacia-Geral da União (AGU) na negociação que pretende aumentar a composição do conselho para que o governo tenha mais poder de voto nas decisões da companhia. Embora detenha 45% das ações após a privatização, o governo tem apenas 10% do direito de voto.
Esta é uma das principais reclamações de Lula e do ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) desde o início do governo, que acabou sendo levada à Justiça para mudar a legislação aprovada sob o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a desestatização.
Fontes a par das negociações apontam que o acordo não pretende alterar a participação acionária do governo na Eletrobras, mas aumentar o número de conselheiros de 9 para 11, passando a participação da União de uma para três cadeiras. A mediação, no entanto, é em sigilo.
“As partes alegam que as tratativas avançaram de forma consensual, conforme fato relevante divulgado anteriormente, e estão, neste momento, em estágio conclusivo no âmbito da Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), Órgão da AGU”, disse a AGU em uma nota à imprensa.
Apesar de indicar que as negociações estão avançando de forma consensual, a alteração da composição do conselho ainda dependerá de aprovações legais e regulatórias pela União, da validação dos termos na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) dos acionistas da Eletrobras e, por fim, da homologação pelo STF.
“Tal dinâmica negocial tem o propósito de garantir uma solução juridicamente segura, conclusiva e que atenda aos melhores princípios do direito e dos interesses públicos e privados em questão”, destaca trecho da petição.
Segundo a AGU, as partes se comprometerão a protocolar o termo de conciliação no Supremo até fevereiro de 2025, antes da realização da Assembleia Geral Ordinária da Eletrobras, que definirá a nova composição dos conselhos de administração e fiscal da companhia.
A ADI nº 7.385 foi ajuizada em maio de 2023, questionando dispositivos da Lei nº 14.182/2021, que trata da desestatização da Eletrobras. O foco principal é a participação da União na direção da empresa e aspectos relacionados à governança corporativa.
Em setembro de 2024, o ministro Nunes Marques determinou a continuidade das negociações no âmbito da CCAF e solicitou que os avanços fossem periodicamente verificados.