O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) disse que os cortes de gastos que atingirão as políticas militares resultarão na economia dos R$ 2 bilhões anunciados pelo governo. Para o senador, o governo está tentando responsabilizar a categoria pelo déficit nas contas públicas.
“[O governo] está querendo colocar os militares como responsáveis pelo déficit quando o déficit é uma despesa que o governo vem empreendendo desde o primeiro momento em que começou. É só olhar que a dívida pública estava em 72% do PIB e hoje está em 79%”, disse Mourão em entrevista publicada pelo Poder 360nesta sexta-feira (6).
Mourão ainda citou a proposta de que acaba com um sistema de pensão para viúvas ou viúvos de militares que se chama “morte ficta”. Com a mudança, os familiares perdem o direito à pensão de militares expulsos da força para cometerem erros ou crimes.
“O governo quis fazer um pacote de economia, mas que é uma economia falsa. […] A discussão da ‘morte ficta’ não chega a 100 pessoas que recebem esse recurso. A economia tão propalada de R$ 2 bilhões, na minha visão, não vai ocorrer”, disse o senador.
Cortes
De acordo com o pacote anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que foi acatado pelo ministro da Defesa, José Múcio, o ajuste fiscal traz alterações para os militares na previdência, na “morte ficta”, na contribuição para o plano de saúde e na transferência de pensão.
Com as mudanças, a idade mínima para o militar passa para a inatividade passa de 35 anos de serviço para 55 anos de idade. Tecnicamente os militares não se aposentam, eles continuam recebendo seu soldo do Tesouro Nacional (e não da Previdência) até o fim da vida, mesmo após irem para a reserva ou a reforma.
O pacote do governo também prevê a equalização das contribuições de todos os militares para o plano de saúde, além da extensão da transferência de pensão.
Apesar da transferência de pensão ter terminado em 2001, quem contribuiu anteriormente manteve o benefício. Funciona assim: no caso de morte do militar, a pensão fica para a viúva. Se a viúva também morrer, as filhas recebem. Se uma filha morrer, a outra fica com pensão completa.
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