O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (9) o aumento no teto de juros do consignado para aposentados e pensionistas do INSS de 1,66% para 1,80% ao mês. A alteração ocorre após os bancos suspenderem essa modalidade de crédito.
No fim de 2024, instituições como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul interromperam a oferta do consignado do INSS, porque o teto de 1,66% – em vigor desde junho de 2024 – não cobria mais os custos da operação.
O custo de investigação foi solicitado devido à alta da Selic (taxa básica de juros da economia. Em dezembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou os juros básicos de 11,25% para 12,25% ao ano.
A representação das instituições financeiras foi a única a votar contra a medida na reunião desta tarde, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. O placar da votação obteve 13 votos a 1.
Os bancos defendem que o teto deveria ser de 1,99% ao mês para permitir a retomada parcial das concessões, com exclusão de benefícios por invalidez com mais de 70 anos. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.
As medidas entrarão em vigor cinco dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), o que ocorrerá nos próximos dias, informado a Agência Brasil.
Febraban diz que novo teto do consignado do INSS é insuficiente
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apontou “falta de racionalidade econômica” na decisão do conselho que define o novo teto. A entidade considera que a mudança não será suficiente para absorver os custos da linha de consignado do INSS.
“Infelizmente, a falta de racionalidade econômica na fixação do teto do INSS tem prejudicado o atendimento daqueles que apresentam maior risco, com idade elevada, bem como operações para aposentados que trazem benefícios em valores menores”, disse a Febraban, em nota.
Além disso, a entidade afirmou que o novo teto manterá a linha de consignado do INSS com rentabilidade negativa para a maior parte das faixas etárias do público elegível.
Teto de juros do consignado não acompanha alta da Selic
Em agosto de 2023, quando o BC começou a cortar a Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou que os juros do consignado acompanhariam o movimento. O Copom interrompeu o ciclo de cortes em junho do ano passado.
Em setembro, o BC aumentou a taxa de juros pela primeira vez no terceiro mandato do presidente Lula (PT), mas os juros do consignado do INSS não seguiram a evolução da Selic. Desde junho de 2024, o teto do consignado estava em 1,66%.