O governo aumentou para R$ 15 bilhões a projeção de economia com a nova regra do salário mínimo após a revisão do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023. O IBGE anunciou nesta terça-feira (3) a revisão do PIB de 2023 de 2 ,9% para 3,2%. Inicialmente, o governo estimava poupar R$ 11,9 bilhões em 2025 e 2026.
A regra em vigor prevê a valorização do mínimo considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do PIB de dois anos antes. Neste caso, o PIB de 2023 deveria ser considerado para o ajuste do salário mínimo do ano que vem, aumentando os gastos do governo.
O pacote de corte de gastos enviado ao Congresso mantém o ganho acima da inflação, mas limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5% ao ano até 2030, os mesmos percentuais aplicados ao total de gastos regidos pelo arcabouço fiscal.
A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo e confirmado pela Gazeta do Povo. O Ministério da Fazenda informou que, com base nas projeções para o crescimento do PIB em 2024, as novas regras para o reajuste do salário mínimo permitirão uma economia de R$ 120,9 bilhões entre 2025 e 2030.
Desse total, R$ 15,2 bilhões já deverão ser economizados entre 2025 e 2026. Sem as mudanças, o governo precisaria gastar mais para pagar as despesas vinculadas ao salário mínimo como benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (4) uma tramitação em urgência para o projeto de lei 4.614/2024 que estabelece, entre outros pontos, a alteração no cálculo do mínimo. Com isso, a proposta será comprovada diretamente no plenário, sem passar por comissões.
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